Voto Devastador no STF Deixa Bolsonaro a Um Passo da Prisão
A manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro já conta com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, no âmbito da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso, que ocorre em formato virtual, foi iniciada às 8h desta segunda-feira (24) e aguarda a manifestação dos demais integrantes do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm prazo até as 20h para registrar seus votos e referendar ou não a medida cautelar. Bolsonaro encontra-se detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o último sábado (22).
A detenção do ex-mandatário ocorreu após uma tentativa de danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato e justificou-o como um episódio de “paranoia” induzido por medicamentos. Na decisão original que ordenou a reclusão, Moraes mencionou uma vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a informação indicava a intenção de Bolsonaro de romper o equipamento para “garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação”, decretando a prisão para “garantir a aplicação da lei penal”. No julgamento atual, Moraes limitou-se a reproduzir sua própria liminar.
Flávio Dino, por outro lado, apresentou um voto por escrito no qual sustentou que a vigília convocada para uma área de alta densidade populacional constituía uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores locais. O ministro também fez referência a outros eventos para reforçar seu posicionamento, como:
- A fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos.
- Outras tentativas de fuga por parte de apoiadores do ex-presidente.
Dino classificou esses episódios como uma demonstração de “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”. Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro atribuiu o ocorrido a um quadro de “confusão mental”, supostamente provocado pela interação de remédios com efeito sobre o sistema nervoso central. Um pedido anterior para que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária já havia sido rejeitado pelo STF.
O pano de fundo para a prisão é uma condenação imposta em setembro pela Primeira Turma, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado. Com um placar de 4 votos a 1, ele foi considerado culpado por chefiar uma organização criminosa armada que visava um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis réus condenados na mesma ação penal, todos parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, foram negados pela Turma.
Nesta segunda-feira (24), esgota-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas que, teoricamente, não altera o resultado do julgamento. Embora a defesa pudesse recorrer aos embargos infringentes para tentar reverter a condenação, a jurisprudência do Supremo estabelece que tal recurso só é cabível quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em situações análogas, o ministro Moraes tem ordenado o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, considerando quaisquer recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
