Você Não Vai Acreditar Para Onde Foram R$505 Milhões do Seu Imposto.
No mês de julho, o Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 505,26 milhões referentes a dívidas em atraso de diversos estados. A maior parcela desse montante, um total de R$ 188,21 milhões, foi destinada a cobrir as inadimplências do governo de Minas Gerais. Além do débito mineiro, outros entes federativos também tiveram suas pendências quitadas pelo governo federal no período.
As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. O mecanismo funciona da seguinte forma: quando um estado ou município deixa de pagar uma operação de crédito que tem a União como garantidora, o Tesouro cobre o calote. Em seguida, o governo federal retém repasses que seriam feitos ao ente devedor, como verbas de fundos de participação, até que o valor seja integralmente ressarcido, acrescido de multas e juros. As principais dívidas cobertas em julho, além da mineira, foram:
- Rio Grande do Norte: R$ 89,45 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 79,74 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 74,71 milhões
- Goiás: R$ 73,16 milhões
Adicionalmente, um débito de R$ 72,75 mil do município de Santanópolis (BA) também foi honrado no mesmo mês.
Considerando o balanço acumulado do ano, o total de dívidas de entes subnacionais quitadas pela União já atinge R$ 6,392 bilhões. Nesse panorama, o Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram com débitos cobertos de R$ 2,387 bilhões e R$ 2,378 bilhões, respectivamente. O Rio Grande do Sul aparece com R$ 899,34 milhões e Goiás com R$ 518,21 milhões. No que tange aos municípios, o total pago ao longo do ano soma R$ 59,85 milhões, envolvendo as cidades de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Igatu (CE) e Santanópolis (BA).
Este cenário é frequentemente impactado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos impediu a execução de contragarantias de vários estados em situação financeira delicada. A corte também mediou acordos para que governos estaduais ingressassem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que reestrutura as dívidas com a União em troca da implementação de um plano de ajuste de gastos. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são estados que formalizaram sua adesão ao RRF em anos recentes.
O Rio de Janeiro, por exemplo, aderiu ao programa em 2017, o que lhe permitiu realizar novas operações de crédito mesmo estando inadimplente. Já o Rio Grande do Sul teve seu plano homologado em junho de 2022, mas, devido às enchentes que devastaram o estado em maio, teve o pagamento de sua dívida suspenso por 36 meses. Essa medida liberará aproximadamente R$ 11 bilhões para serem investidos na reconstrução local. Goiás, por sua vez, assinou sua adesão ao RRF em dezembro de 2021, enquanto Minas Gerais foi o último a ingressar, com um regime especial que vigorará até o final de 2033.
Como uma alternativa adicional, os estados podem aderir, até o final deste ano, ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A iniciativa propõe o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos e descontos nos juros. Para participar, os estados precisam se comprometer com um plano de corte de gastos, vender ativos e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destinará recursos para investimentos em áreas prioritárias a todos os participantes, incluindo aqueles sem débitos com a União.
