Vitória! O Imposto Secreto Que Você Não Vai Mais Pagar.
Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que visava compensar a anulação de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) através da taxação de aplicações financeiras e de apostas esportivas. A matéria expirou após a Câmara dos Deputados deliberar pela sua retirada da agenda de votações, uma vez que o prazo para sua aprovação se encerrava nesta quarta-feira (8). A proposta de remoção, de autoria da oposição, obteve 251 votos a favor e 193 contra.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia solicitado que o Congresso Nacional honrasse o pacto estabelecido com o governo federal para a aprovação da medida, ressaltando que o Executivo realizou concessões durante o diálogo com os parlamentares. Apesar disso, legendas do chamado centrão já demonstravam resistência à proposta. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu que seu trabalho contemplou praticamente todas as solicitações feitas pelos congressistas. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, declarou o deputado.
A versão inicial da medida provisória previa a instituição de tributos sobre grandes investidores, bancos e empresas de apostas esportivas (bets) como meio de ampliar a arrecadação do governo. A proposta incluía:
- Uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets.
- A taxação de juros sobre capital próprio.
- Tributação sobre aplicações financeiras como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD).
A estimativa de arrecadação, que partiu de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026, foi ajustada para R$ 17 bilhões após as negociações. Esses valores seriam destinados ao Orçamento para auxiliar no cumprimento da meta de superávit, projetada em R$ 34,3 bilhões para 2026.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou a derrubada da MP como uma quebra de acordo. “Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota politica para o Brasil, não para o presidente Lula”, disse Farias em uma coletiva. Ele atribuiu a manobra aos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-os de tentarem antecipar a disputa eleitoral do próximo ano.
A mesma acusação foi feita por Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação Rede-PSOL, que viu na ação uma tentativa de adiantar o debate presidencial. “Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou a parlamentar.
Do lado da oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a proposta era conhecida como a “MP da mentira”. “Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu e por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido”, argumentou, acrescentando que o imposto em questão gera uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões. Com o fracasso da MP, o governo agora deve proceder com um novo bloqueio de despesas para 2025, o que pode incluir emendas parlamentares, e a perda de arrecadação para 2026 é estimada em R$ 35 bilhões.
