Sua Última Chance Para a Isenção da PND: Prazo Final Sexta
Candidatos da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) que tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até a próxima sexta-feira (11) para contestar a decisão. A autarquia federal publicou os resultados iniciais das solicitações na última segunda-feira (7), e a consulta pode ser realizada na página do participante, mediante acesso com login da plataforma Gov.br. O processo de interposição de recurso deve ser realizado exclusivamente por meio do Sistema PND, exigindo o reenvio da documentação que comprove o direito ao benefício.
Para obter a isenção, os participantes precisam se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Ser formando de cursos de licenciatura e estar devidamente inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela sua instituição de ensino superior.
- Estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de família de baixa renda registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 759 em 2025.
- Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na legislação federal que dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos.
Conforme o edital, a documentação necessária varia. Concluintes de licenciatura devem apresentar uma declaração da instituição de ensino que confirme sua inscrição no Enade 2025. Para os inscritos no CadÚnico, é crucial que os dados pessoais informados sejam idênticos aos cadastrados na Receita Federal. O Inep ressalta que fará a consulta direta ao órgão gestor do cadastro para validar a condição declarada. Já os doadores de medula óssea precisam anexar no sistema um documento comprobatório com nome completo e a justificativa da solicitação, que pode incluir o código da Classificação Internacional de Doença (CID 10). O valor da taxa de inscrição para os não isentos será de R$ 85.
O resultado final dos recursos, definindo quem obterá a gratuidade na inscrição da PND, será divulgado pelo Inep na próxima segunda-feira, 14 de julho. É fundamental destacar que a aprovação da isenção não garante a inscrição no exame; todos os interessados, isentos ou pagantes, devem efetivar sua inscrição entre os dias 14 e 25 de julho no portal da prova. A PND, conhecida como o CNU dos Professores, terá uma matriz de avaliação similar à do Enade Licenciaturas. A prova não substitui os processos seletivos próprios das redes de ensino, mas os gestores que aderiram à iniciativa podem utilizar o resultado como etapa única ou complementar em seus concursos. Além disso, estados e municípios podem aplicar fases adicionais, como provas práticas e análise de títulos.
