STF Ganha 160 Cargos e Quem Paga o Presente Milionário é Você.
Com um placar de 178 votos a favor e 155 contra, a Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (9), para a criação de 160 novas funções comissionadas destinadas ao quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais funções serão alocadas diretamente nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta de lei segue agora para a apreciação do Senado.
O Supremo Tribunal Federal, ao propor a medida, defendeu que os novos postos de trabalho são essenciais para manter servidores de alta qualificação, que auxiliam os magistrados na análise dos processos que chegam à Corte. Cada uma das funções comissionadas terá o valor de R$ 3.256,70. Conforme a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”.
A Corte Suprema assegura, no texto da proposta, que a iniciativa não resultará em qualquer acréscimo de despesa ou impacto no limite de gastos primários. A explicação é que os valores já estão contemplados no orçamento do STF. “Haverá somente remanejamento interno entre ações”, afirma o documento, indicando que os recursos serão realocados de outras áreas.
Para além dos postos comissionados, o texto aprovado contempla também a criação de 40 cargos efetivos que passarão a integrar o quadro de pessoal do Supremo. As vagas, que pertencem à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, são para as seguintes funções:
- Técnico Judiciário
- Área Administrativa
- Agente da Polícia Judicial
O relator do projeto, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), sustentou que a aprovação da matéria vai colaborar para uma prestação de serviço jurisdicional mais eficaz. Ele também argumentou que a medida fortalece o princípio constitucional da eficiência administrativa, uma vez que busca otimizar a estrutura de pessoal do STF para um melhor cumprimento de sua missão. “A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou o relator.
Em relação aos cargos de Agente da Polícia Judicial, Dener destacou a urgência e a necessidade da medida como resposta ao crescimento expressivo de ameaças à segurança institucional da Suprema Corte. Ele mencionou episódios recentes como prova desses riscos. “Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.
