STF Causa Terremoto no Agro: O Que Ninguém Te Contou Sobre Isso
Uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na paralisação, em todo o território nacional, de quaisquer processos relacionados à “Moratória da Soja”. Este acordo, estabelecido em 2006, representa o compromisso de companhias do setor agrícola de não adquirir soja de áreas na Amazônia que foram desmatadas a partir de 2008. A decisão, de caráter provisório e emitida na quarta-feira (5), possui efeitos abrangentes e congela qualquer andamento processual que aborde o tema, ainda que de forma indireta, tanto na esfera judicial quanto na administrativa.
A ordem veda especificamente que órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), continuem com qualquer tipo de análise sobre a matéria, pelo menos até que o Supremo delibere a respeito da constitucionalidade e legalidade do pacto. Em agosto, o próprio Cade havia determinado a suspensão da vigência da Moratória da Soja. A justificativa do conselho era a necessidade de investigar se o acordo não estaria, na verdade, servindo como fachada para a formação de um cartel e a combinação de preços entre as grandes empresas exportadoras de soja (tradings). A abertura do inquérito administrativo que levou a essa medida partiu de uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A deliberação do Cade, que foi alvo de críticas de grupos ambientalistas, acabou sendo revertida no mesmo mês de agosto por uma decisão da Justiça Federal, que atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A relatoria de Dino se deve ao fato de ele ser o responsável por, no mínimo, três ações diretas de inconstitucionalidade no STF a respeito do assunto. Em uma dessas ações, por exemplo, partidos como PSOL e Rede contestam uma legislação aprovada no estado de Mato Grosso que eliminou incentivos fiscais para os que aderiram ao pacto ambiental.
O governo federal, por outro lado, posiciona-se em defesa do mecanismo, ressaltando que a adesão é voluntária para empresas, organizações do terceiro setor e a própria administração pública. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou em nota que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e de reconhecimento internacional, com quase duas décadas de vigência e o apoio e promoção do governo. “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, declara o texto divulgado pela pasta.
O cumprimento do acordo tem sido rigorosamente monitorado desde sua criação por organizações ambientalistas, que utilizam tecnologia de satélite para fiscalização. Dados fornecidos pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, ilustram os resultados:
- Entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%.
- No mesmo intervalo, o desmatamento no bioma registrou uma queda de 69%.
Esses números sugerem um aumento de produtividade desvinculado da necessidade de expansão territorial sobre a floresta.
