STF Bate o Martelo e o Brasil Nunca Mais Será o Mesmo.
A maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi alcançada, nesta quinta-feira (27), para constatar a existência do racismo estrutural no Brasil. A decisão também implica na determinação para que um plano nacional de enfrentamento ao problema seja criado, com um prazo estipulado de 12 meses para sua elaboração. Contudo, apesar do consenso majoritário, o julgamento foi suspenso e sua retomada ainda não possui data agendada. Na futura sessão, os ministros se concentrarão em definir as diretrizes que nortearão a formulação dessa estratégia nacional.
O principal ponto de divergência que travou o debate na Corte refere-se ao reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Sobre essa questão específica, o placar se encontra em 5 votos a 3 contra o seu reconhecimento. Parte dos magistrados sustenta que diversas medidas de combate ao racismo já foram tomadas em anos recentes, o que afastaria a caracterização de omissão por parte do atual governo. A ação em julgamento foi protocolada no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela Coalizão Negra por Direitos e por um conjunto de sete partidos políticos:
- PT
- PSOL
- PSB
- PCdoB
- Rede
- PDT
- PV
Durante as sessões, diversos ministros manifestaram seus votos. O relator, Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino votaram a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional. Dino afirmou que, no que se refere ao racismo, “nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”. O ministro Cristiano Zanin destacou o grave cenário de desigualdade ao dizer que “a compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, mencionou a insuficiente proteção do Estado à população negra, expressando seu desejo por “uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”.
Alexandre de Moraes também se posicionou, afirmando que “o racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade”. Em uma perspectiva diferente, o ministro André Mendonça, embora tenha reconhecido a presença do racismo, discordou do uso do termo racismo institucional. “Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou. Em resposta ao julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota na quarta-feira (26), informando que o governo federal está comprometido com a adoção do plano e que o Ministério da Igualdade Racial coordenará o processo, “articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos”.
