STF adia e seu histórico de buscas pode se tornar público.

STF adia e seu histórico de buscas pode se tornar público.

STF adia e seu histórico de buscas pode se tornar público.
A conclusão de um julgamento crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de violar o sigilo de buscas na internet para identificar usuários em investigações criminais, foi postergada. A deliberação foi interrompida nesta quinta-feira (25) por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, suspendendo o processo por tempo indeterminado. Antes da interrupção, já havia uma maioria formada, com um placar de 5 votos a 2 favorável à autorização da medida, desde que seguidas certas regras.

O debate na Corte Suprema foi motivado por um recurso da empresa Google contra uma deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão anterior obrigava a gigante da tecnologia a fornecer informações de pessoas que pesquisaram termos específicos ligados à vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em datas próximas ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A ordem judicial do Rio, mantida pelo STJ, exigia a entrega dos IPs de usuários que buscaram por expressões como “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” entre os dias 10 e 14 de março de 2018.

Para a big tech, a determinação judicial foi ilegal por ser genérica, ao não especificar suspeitos previamente, o que contraria a norma constitucional que protege a inviolabilidade de dados e comunicações. A maioria dos ministros, contudo, entendeu que a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários é possível, mas propôs a criação de salvaguardas. Os votos favoráveis, proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin, condicionam a medida a:

  • Exigência de uma decisão judicial prévia.
  • Descarte imediato de dados coletados de pessoas que não são alvo da investigação.
  • Aplicação da medida exclusivamente para apuração de crimes hediondos.

Em sentido contrário, o ministro André Mendonça expressou sua divergência, alertando que a autorização poderia levar à criação de um “Estado policialesco”. O segundo voto contrário à quebra de sigilo indeterminada foi o da ministra Rosa Weber, que se manifestou contra a medida em setembro de 2023, antes de sua aposentadoria.

Enquanto a questão do sigilo é debatida, o caso que deu origem à discussão avança. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista. O pedido de condenação mira o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos os citados se encontram presos preventivamente. A data para o julgamento final deste processo ainda não foi definida.

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Marinho de Paula é jornalista especializado em Justiça, com sensibilidade para descomplicar processos jurídicos complexos e destacar seus impactos na sociedade. Com experiência em tribunais e reportagens investigativas, ele oferece análises claras sobre decisões, julgamentos e políticas públicas, sempre priorizando ética, precisão e relevância. Suas matérias conectam o leitor aos desdobramentos do mundo jurídico com profundidade e objetividade.