Seu salário vai aumentar: a canetada de Lula que muda tudo.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nova legislação, identificada como Lei nº 15.191, que assegura a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até dois salários mínimos. A medida, que passa a vigorar a partir do mês-calendário de maio de 2025, beneficiará diretamente os contribuintes que recebem um valor correspondente a R$ 3.036.
Antes de chegar à sanção presidencial, a matéria concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta obteve o aval da Câmara dos Deputados no mês de junho e, posteriormente, teve sua aprovação finalizada pelo Senado na última quinta-feira, dia 7.
A nova legislação teve como origem uma proposta que substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, previamente editada pelo governo. Os principais articuladores da medida no Legislativo foram:
- Autor do Projeto de Lei 2.692/2025: Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
- Relator da matéria no Senado: Senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa.
De forma paralela, outra proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil permanece em tramitação na Câmara dos Deputados. Este texto, que já foi aprovado em uma Comissão Especial, agora aguarda ser pautado para votação em plenário e também inclui uma redução parcial do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Caso esta matéria mais ampla receba o voto favorável da maioria dos deputados, ela seguirá seu curso legislativo para ser analisada e votada pelo Senado Federal.
