Seu Dinheiro Está em Risco: A Verdade Chocante Sobre a Lei do Carbono
O governo federal estabeleceu o prazo final de dezembro de 2026 para a publicação de toda a regulamentação infralegal que viabilizará a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, conforme anunciado por Cristina Reis, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. A nova secretaria, estabelecida em outubro, tem a incumbência de organizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja operação está programada para iniciar em 2030.
Reis destacou que, embora o mercado de carbono possua um grande potencial para impulsionar a economia, gerar renda e diminuir desigualdades, ela advertiu que a iniciativa não deve ser vista como uma solução única e milagrosa para a crise climática. “Esta jornada se estende por quase três anos no governo atual, mas também reflete muitos anos de expectativa pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou a secretária, ressaltando que o esforço engloba um vasto ecossistema de participantes, incluindo o setor público, empresas, o sistema financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. Ela esclareceu que a nova estrutura possui um caráter temporário, com duração definida, até que um órgão gestor permanente seja instituído pelo governo.
Projeções citadas pela secretária indicam um futuro promissor com a regulamentação. De acordo com as estimativas, o mercado de carbono pode trazer impactos significativos para o país:
- Um crescimento adicional na economia de quase 6% até 2040 e de 8,5% até 2050.
- Uma redução nas emissões de gás carbônico dos setores regulados de 21% até 2040 e de 27% até 2050, segundo o Banco Mundial.
- O preço da tonelada de carbono pode alcançar US$ 30, com potencial para avançar para US$ 60 em uma fase posterior.
Para aumentar a eficiência e ampliar o escopo do mercado, o governo está realizando diversos estudos e uma análise de impacto regulatório, conforme informado por Ana Paula Machado, subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria. Ela pontuou que a intenção do Ministério da Fazenda é preparar a economia nacional para um cenário global onde a precificação do carbono é tida como um caminho sem volta. “Um país como o Brasil necessita estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono em seu processo produtivo e se posicionar de forma competitiva no cenário internacional”, declarou Machado, acrescentando que o Estado precisa estar pronto para auxiliar os agentes econômicos nessa transição para uma economia de baixo carbono.
A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” surgida com a reforma tributária, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele detalhou que a nova estrutura se integra à estratégia governamental de fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica e de modernização de instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan enfatizou que a administração federal tem seguido uma agenda contínua desde 2023 para progredir na descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que possamos estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, concluiu. A avaliação da Fazenda é que essa regulamentação servirá de estímulo para investimentos em atividades de baixo carbono, além de contribuir para a competitividade industrial e apoiar a transição ecológica do país.
