Seu CPF e o Cartão SUS Juntos: A Verdade que Ninguém Te Contou.
Uma alteração significativa no Cartão Nacional de Saúde (CNS) foi comunicada em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo que o documento passará a utilizar o CPF como identificador principal, em substituição à numeração anterior. O anúncio, realizado nesta terça-feira (16), marca o início de uma nova fase para o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa centralizar as informações dos pacientes. Para viabilizar essa unificação, o ministério deu início a um amplo processo de saneamento em sua base de dados de usuários, conhecida como CadSUS. Essa iniciativa já reduziu o número de registros ativos de 340 milhões para 286,8 milhões.
Deste universo de cadastros ativos, 246 milhões já possuem vínculo com um CPF, enquanto 40,8 milhões ainda estão pendentes e em análise para uma futura inativação. O projeto de higienização também foca em registros que apresentam inconsistências ou estão duplicados. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez questão de ressaltar que os pacientes que não possuem CPF não serão desassistidos. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, garantiu, acrescentando que “não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”.
O governo estima que a desativação de cadastros ocorrerá a um ritmo de 11 milhões por mês, com a meta de inativar um total de 111 milhões de registros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. O objetivo final é que a base de usuários do SUS seja equivalente ao número de CPFs ativos na Receita Federal, que atualmente é de 228,9 milhões. Segundo Padilha, a mudança representa uma transformação profunda. “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou o ministro, ao comparar a iniciativa com o sistema de saúde público inglês, que levou uma década para implementar uma unificação semelhante.
Essa integração foi possibilitada pela interoperabilidade entre o CadSUS e a base de dados da Receita Federal, permitindo que o CPF funcione como chave única de acesso do cidadão. Isso facilitará o acesso a informações importantes, como o histórico de vacinas e os medicamentos retirados pelo programa Farmácia Popular. Para casos de emergência ou situações em que o cidadão não possa fornecer o CPF no momento do atendimento, a pasta informou que foi criado um cadastro temporário com validade de um ano. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério em nota.
Populações específicas que não utilizam o CPF habitualmente continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde. A própria nomenclatura do cartão foi alterada para reforçar que se trata de um registro secundário. Os grupos que se enquadram nesta categoria são:
- Estrangeiros;
- Povos indígenas;
- Populações ribeirinhas.
Adicionalmente, o ministério planeja readequar todos os seus sistemas de informação para que o CPF seja o identificador padrão do paciente. O processo começará pelas plataformas mais utilizadas por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma para essas mudanças, com prazo de conclusão até dezembro de 2026, será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por fim, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), o que permitirá o compartilhamento seguro de informações com outros órgãos, como o IBGE e o CadÚnico, sem a necessidade de transferir a base de dados integralmente. Segundo a pasta, “a ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”.
