Seu Bolsa Família Caiu? Um Erro da Caixa Pode Mudar Tudo Agora.
A Caixa Econômica Federal finalizou o calendário de repasses da parcela de novembro do Bolsa Família, com os últimos depósitos sendo realizados nesta sexta-feira (28) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. Embora o valor-base do auxílio seja de R$ 600, a inclusão de novos pagamentos adicionais elevou o montante médio recebido pelas famílias para R$ 683,28. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu um total de 18,65 milhões de famílias neste mês, o que representou um investimento de R$ 12,69 bilhões nos cofres públicos.
Para além do piso do benefício, o programa contempla complementos financeiros. A composição do valor total pode incluir diferentes acréscimos, como:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de vida para auxiliar na alimentação da criança.
- Um adicional de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam.
- Um acréscimo de R$ 50 por cada dependente com idade entre 7 e 18 anos.
- Um suplemento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.
Seguindo o modelo tradicional de operação do Bolsa Família, a distribuição dos recursos acontece sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas, como as datas exatas de pagamento, o valor a ser recebido e a composição de sua parcela, por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve para a gestão das contas poupança digitais do banco.
Contudo, uma exceção ao calendário padrão ocorreu para 735 cidades, onde os beneficiários tiveram o pagamento antecipado para o dia 14, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu moradores de 497 municípios no Rio Grande do Sul e de todas as 22 cidades do Acre, além de localidades em outros sete estados, como Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre os municípios paranaenses com o benefício unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de suas estruturas danificadas pela passagem de um tornado. A antecipação foi justificada por situações de emergência, como enchentes, estiagens ou a vulnerabilidade de povos indígenas.
Uma alteração relevante, implementada desde o ano passado pela Lei 14.601/2023, é que os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, um auxílio voltado a pescadores artesanais durante o período de piracema. Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estavam amparadas pela regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos para aqueles que conseguem emprego, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que, em junho, o prazo de permanência na regra foi alterado para um ano, mas a mudança não é retroativa e afeta apenas quem ingressou no mecanismo a partir daquela data.
Neste mês, não foi realizado o pagamento do Auxílio Gás, pois o benefício possui uma periodicidade bimestral e está programado para retornar em dezembro. Para ter direito a este auxílio, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e que ao menos um de seus membros receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com preferência no recebimento para mulheres que são chefes de família ou que foram vítimas de violência doméstica.
