Reviravolta no STF: O Voto Secreto Que Anulou Tudo
Em uma decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por um placar de 8 votos a 1, a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A medida provisória autorizava que profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros e técnicos, realizassem os procedimentos de aborto permitidos pela legislação brasileira, como em situações de estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos. A autorização original havia sido emitida por Barroso na sexta-feira (17), justamente em seu último dia de atuação na Corte antes de sua aposentadoria antecipada no dia seguinte. Subsequentemente, a decisão foi submetida à análise do plenário virtual para que os demais ministros pudessem referendá-la ou não.
O entendimento que prevaleceu foi o do ministro Gilmar Mendes, cujo voto divergente guiou a maioria. O decano do STF argumentou que, embora o assunto possua inegável relevo jurídico, não estavam presentes os requisitos para a concessão de uma medida cautelar, ou seja, não havia urgência que justificasse uma decisão provisória sobre o tema. Acompanharam a posição de Mendes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação, que tem previsão de encerramento na sexta-feira (24), ainda aguarda os posicionamentos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A liminar derrubada respondia a duas ações movidas por entidades que denunciavam a precariedade no atendimento a mulheres que procuram o sistema público de saúde para realizar o aborto legal. No entendimento de Barroso, os profissionais de enfermagem teriam competência para atuar na interrupção da gravidez, especialmente em procedimentos medicamentosos na fase inicial da gestação, desde que a atuação fosse compatível com seu nível de formação. Antes de se aposentar, o ex-ministro também manifestou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em outro julgamento. Contudo, essa análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e, até o momento, não possui data definida para ser retomada.
