Reviravolta no Senado: O Segredo que Salvou o Dinheiro da PF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, assegurou nesta quarta-feira (19) que seu parecer não resultará em qualquer perda de verbas para a Polícia Federal (PF). Embora considere o mérito do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados como “adequado”, ele indicou que a análise se concentrará em ajustes formais. “A gente vai verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, declarou o relator. A preocupação com o orçamento da PF surgiu após o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado na Câmara, receber críticas do governo federal justamente por modificar os critérios de distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, o que, na visão do Executivo, diminuiria os fundos da instituição.
Vieira esclareceu que as possíveis alterações visam aprimorar a redação e garantir a legalidade de certos pontos. “É para verificar ajustes de forma, no mérito ele está adequado. Adequado ao que o colegiado aqui no Senado também entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas. Mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante a forma e constitucionalidade de alguns pontos”, pontuou o senador. Para aprofundar a discussão, o Senado promoverá uma audiência pública na próxima semana, e somente após esse debate Vieira apresentará seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Caso o projeto sofra modificações, ele deverá retornar para uma nova análise dos deputados. A proposta original, enviada pelo Executivo, foi extensamente alterada na Câmara, resultando em um texto que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas.
Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados, destacam-se:
- Aumento da pena para membros de facção ou milícia, que passa a ser de 20 a 40 anos, com possibilidade de chegar a 66 anos para os líderes.
- Exigência de cumprimento de, no mínimo, 85% da pena para que o condenado tenha direito à progressão de regime.
- Proibição de concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para os membros dessas organizações.
A escolha de Alessandro Vieira para a relatoria foi uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a medida como uma forma de blindar o debate das polarizações políticas. “Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, afirmou Alcolumbre. Ele revelou que senadores da oposição, como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), haviam solicitado a relatoria, mas a preferência por Vieira se deu por seu perfil considerado mais independente e por sua vasta experiência na área de segurança, tendo uma longa carreira na polícia de Sergipe. A nomeação foi celebrada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que elogiou a decisão, descrevendo Vieira como “a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”.
Essa atmosfera de consenso no Senado contrasta com os atritos gerados na Câmara, onde a escolha de Derrite como relator foi vista por partidos governistas como uma ação que “contaminou” a discussão. O deputado paulista chegou a propor, em uma das cinco versões de seu relatório, que ações da PF dependessem de um pedido formal do governador do estado, uma medida que foi interpretada como uma tentativa de limitar a autonomia da corporação e que, após fortes críticas, foi retirada do texto final. No dia seguinte à aprovação do PL na Câmara, um encontro entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reforçou a importância do diálogo institucional para avançar em medidas de combate ao crime organizado. “O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, declarou Alcolumbre em nota.
