Reviravolta Chocante: O Voto Secreto de Zanin que Muda o Jogo.
Acompanhando integralmente a posição do relator Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se posicionou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o chamado núcleo de desinformação. Com o voto de Zanin, o placar na Primeira Turma do Supremo chegou a dois votos pela condenação do grupo, acusado de participar de uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas. O colegiado prossegue com o julgamento do que foi denominado núcleo 4 do esquema, cujos integrantes, segundo a denúncia, agiram para propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral e para organizar ataques contra oponentes políticos.
Para o ministro Zanin, houve uma “clara divisão de tarefas” que evidenciava a existência de uma organização criminosa com o objetivo de promover a “deposição do governo legitimamente eleito”. Ele afirmou que os acusados forneceram uma “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, o que teria sido fundamental para incitar apoiadores a cometerem atos violentos. A acusação aponta que os membros do grupo chegaram a estruturar uma espécie de “Abin paralela”, utilizando recursos da Agência Brasileira de Inteligência para espionar adversários e fabricar notícias falsas que seriam usadas por outros envolvidos na conspiração.
Entre as ações atribuídas ao núcleo 4, destacam-se:
- Uma campanha de difamação e ataques virtuais direcionada aos comandantes do Exército e da Aeronáutica de 2022, com o intuito de coagi-los a apoiar os planos golpistas.
- A produção e disseminação de um relatório contendo informações fraudulentas sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, material que serviu de base para uma ação judicial do PL, partido de Bolsonaro, para questionar o resultado eleitoral. Sobre o documento, Moraes comentou ter sido “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”.
Apesar de acompanhar o relator na condenação geral, Zanin também concordou em absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, de algumas acusações. Rocha foi inocentado dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas foi condenado por sua participação em organização criminosa e por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Na visão de Zanin, existe uma “dúvida razoável” sobre se o engenheiro tinha conhecimento de que, ao validar o relatório falso, estava colaborando com um golpe.
O julgamento teve início na semana anterior, com a leitura do relatório por Moraes e as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados de defesa. Nesta terça, a votação foi iniciada com o voto do relator, seguido por Cristiano Zanin. A sessão deve continuar com as manifestações de Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, de Flávio Dino, que vota por último por presidir a Primeira Turma.
Os réus que fazem parte deste núcleo são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Todos eles respondem judicialmente por um conjunto de crimes que inclui organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As defesas, em suas alegações, sustentam que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu individualizar a conduta de cada um, baseando a acusação em suposições e indícios, sem apresentar provas conclusivas. Este julgamento é parte de uma estratégia do Supremo, com o aval da PGR, de dividir o processo do golpe de Estado em diferentes núcleos, de acordo com o papel de cada grupo na organização criminosa. Anteriormente, o próprio Bolsonaro já foi condenado como líder do núcleo 1, considerado o “crucial” do esquema.
