Reviravolta Chocante: O Plano Secreto da Defesa de Bolsonaro Revelado
Os representantes legais de Jair Bolsonaro entraram com um recurso nesta quarta-feira (6) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a ordem de prisão domiciliar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. A principal alegação da defesa no documento é que o ex-presidente não infringiu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, nem mesmo por meio de contas de outras pessoas.
A análise do recurso ficará a cargo do próprio ministro Moraes em uma avaliação individual, mas também poderá ser submetida ao julgamento da Primeira Turma do Tribunal. Este colegiado é composto pelos seguintes ministros:
- Flávio Dino
- Luiz Fux
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- O próprio Alexandre de Moraes
A restrição ao uso de mídias sociais, que é o ponto central da contestação, foi imposta no mês anterior, juntamente com a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de impor a prisão domiciliar, tomada por Moraes na segunda-feira (4), fundamentou-se na interpretação de que houve um descumprimento das restrições. O ministro considerou que publicações de agradecimento aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3), feitas pelos filhos do ex-presidente em suas próprias redes sociais, configuraram um uso indireto das plataformas por parte de Bolsonaro, o que era expressamente vedado.
As medidas cautelares originais derivam de uma investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é apurado por sua suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para articular retaliações contra o governo brasileiro e membros do STF. Dentro desse mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por ter, supostamente, enviado recursos financeiros via Pix para custear a permanência do filho no exterior, que se licenciou do mandato em março alegando perseguição política. Adicionalmente, o ex-presidente também é réu em uma ação penal no Supremo sobre a trama golpista, cujo julgamento está previsto para o mês de setembro.
