Reviravolta Chocante: O Detalhe que Libertou o Acusado da 113 Sul.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14) resultou na anulação da condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos implicados no triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a deliberação, o acusado, que estava preso há cerca de 15 anos, será posto em liberdade imediatamente. O caso remonta a 2009, quando o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, juntamente com sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento do casal na Superquadra 113 Sul.
Francisco havia sido sentenciado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão em 2013, pena que depois foi reduzida para 47 anos na segunda instância. A invalidação da sentença foi definida pela Sexta Turma do STJ ao acolher um recurso da defesa, realizada pela ONG Innocence Project Brasil, que atua na representação de condenados injustamente. O colegiado entendeu que a condenação de Francisco Mairlon deveria ser anulada devido a irregularidades processuais.
De acordo com o ministro Sebastião Reis, relator do processo, as provas que levaram à condenação eram frágeis. Ele destacou que:
- A confissão de Francisco nos depoimentos à Polícia Civil do Distrito Federal não foi confirmada por outras evidências.
- As acusações feitas por outros investigados contra ele também não encontraram respaldo em provas concretas.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório”, afirmou o ministro. Esta decisão do STJ ocorre após o mesmo tribunal ter anulado, em setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela, filha do casal Villela. Ela havia sido sentenciada a 61 anos de prisão, acusada de ser a mandante do crime.
