Reviravolta Chocante: O Ato de Moraes que Beneficia a Trama Golpista.
Uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia afastado a defesa de Filipe Martins, foi suspensa pelo próprio magistrado nesta sexta-feira (10). Martins é ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro e figura como um dos réus no núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista. A reconsideração do magistrado ocorreu após um apelo escrito à mão pelo próprio Martins, protocolado no STF, no qual ele contestou o afastamento de seus advogados e rejeitou a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo.
Na nova deliberação, Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que o advogado Jeffrey Chiquini, anteriormente destituído, apresente as alegações finais, que correspondem à última fase processual antes do julgamento da ação penal. “Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, declarou Moraes em seu despacho. O ministro também instruiu a secretaria judicial do Supremo a certificar o término desse prazo no sábado (11).
A medida inicial de destituição, que também afetou Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, foi tomada porque, segundo o ministro, as defesas não protocolaram as alegações finais dentro do período estipulado, que se encerrou na terça-feira (7). Moraes classificou a conduta como inusitada e uma evidente “manobra procrastinatória”. Ele afirmou: “O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”. No caso de Marcelo Câmara, a destituição de seu advogado permanece em vigor.
Os advogados, por sua vez, negam ter perdido o prazo legal de 15 dias para a entrega dos documentos. Eles apresentam os seguintes argumentos:
- Jeffrey Chiquini sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu novos elementos no processo, o que, segundo ele, alteraria a contagem do prazo. Ele descreveu a decisão original de Moraes como “arbitrária”.
- Eduardo Kuntz alega que o prazo começou a ser contado apenas no dia 8 de outubro, quando uma diligência pedida pela defesa foi juntada aos autos, e que as alegações seriam entregues até o dia 23 de outubro.
Em reação ao ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou em nota que está avaliando o caso. “Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, afirmou a entidade.
