Reviravolta Chocante: A Tática Rara do Ex-Ministro Para Escapar
A defesa de Paulo Sergio Nogueira, antigo titular da pasta da Defesa, protocolou nesta segunda-feira (24) uma nova apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a sentença condenatória recebida no processo sobre a articulação golpista. O general da reserva do Exército, sentenciado a 19 anos de reclusão, pleiteia novamente sua completa inocência. Adicionalmente, sua equipe jurídica identificou o que considera uma incorreção na dosimetria da pena.
Segundo a argumentação dos advogados, caso a condenação seja mantida, a sanção correta a ser aplicada deveria ser de 16 anos e quatro meses de encarceramento. A defesa alega que “em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”. A responsabilidade pela análise desta apelação recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo.
Conforme a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as acusações contra o general incluem:
- Apoiar críticas direcionadas ao sistema de votação;
- Incentivar a tentativa de ruptura institucional;
- Apresentar uma minuta do decreto de golpe aos comandantes militares em busca de suporte.
É importante recordar que, no último dia 14, a Primeira Turma do STF já havia confirmado a sentença contra Nogueira, bem como a do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros réus no processo referente ao chamado Núcleo 1 da conspiração. A publicação oficial da decisão abriu caminho para que as defesas de Bolsonaro e dos demais envolvidos também submetam novas apelações, em uma tentativa de impedir o início do cumprimento das penas de prisão. O prazo para a apresentação destes recursos se encerra às 23h59 de hoje.
