R$ 89 Bilhões: O Segredo da Comida Barata Revelado AGORA!
O governo brasileiro, por intermédio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que disponibilizará uma cifra sem precedentes de R$ 89 bilhões em recursos para o financiamento de atividades rurais. Este montante, o maior já direcionado ao segmento, engloba o crédito rural, sob o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e outras iniciativas de apoio, como programas de compras governamentais, seguro agrícola, consultoria técnica especializada e asseguramento de preços mínimos para os produtos. Em contraste, no ano anterior, 2024, a alocação para o setor foi de R$ 76 bilhões.
Do total anunciado para esta safra, a maior parte, R$ 78,2 bilhões, será especificamente canalizada para o Pronaf, que este ano celebra três décadas de reconhecimento da contribuição fundamental da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Para impulsionar a produção de alimentos essenciais como arroz, feijão, mandioca, frutas, vegetais, ovos e leite, a taxa de juros de 3% foi mantida, e para os produtores que adotam práticas orgânicas ou agroecológicas, essa taxa é ainda mais reduzida, fixando-se em 2%.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou satisfação com a expansão contínua do programa ao longo dos anos e com a persistência das baixas taxas de juros oferecidas. Ele ressaltou a natureza favorável desses juros ao afirmar que: “Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero.” O chefe do executivo também elogiou o papel das instituições financeiras, declarando que “Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional.”
O presidente sublinhou, ademais, a relevância dos incentivos voltados à mecanização do campo, que não apenas contribuem para o aumento da produtividade das lavouras, mas também aprimoram a qualidade de vida dos pequenos produtores. Lula mencionou que tais estímulos também beneficiam a indústria de fabricação de máquinas e equipamentos, relembrando o êxito do Programa Mais Alimentos, de 2008, que impulsionou a venda de 80 mil tratores de até 80 cavalos, auxiliando a indústria automobilística daquele período. Ele enfatizou a necessidade de equipamentos que se adequem ao porte das propriedades, mencionando que “um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele.”
O novo Plano Safra introduzirá também modalidades de crédito inéditas, desenhadas para apoiar:
- A agroecologia e sistemas de irrigação sustentável;
- Projetos de adaptação às mudanças climáticas;
- Iniciativas de quintais produtivos e melhoria da conectividade;
- Acessibilidade no ambiente rural.
Dentre as novidades, destacam-se as condições especiais de microcrédito para as mulheres rurais, especificamente para o fomento de seus quintais produtivos. Com um limite de R$ 20 mil, esses empréstimos terão juros de apenas 0,5% ao ano e oferecerão um bônus de adimplência de 25% a 40%. Conforme o governo, essa iniciativa responde a uma demanda levantada na Marcha das Margaridas de 2023. Os quintais produtivos são definidos como sistemas integrados que combinam hortas, pomares, criação de pequenos animais e plantas medicinais, geridos por mulheres e alinhados à rotina doméstica e familiar.
No que tange à mecanização, os incentivos do Programa Mais Alimentos foram fortalecidos. O teto para a aquisição de equipamentos de menor porte foi duplicado, passando de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros em 2,5%. Para máquinas de maior porte, com valor de até R$ 250 mil, a taxa será de 5%, com subsídio federal visando impulsionar a tecnologia no campo, o que resulta em maior produtividade, melhor qualidade de vida e oferta de alimentos.
Ainda no escopo do seguro agrícola, foram reservados R$ 1,1 bilhão para o programa Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. Para as compras públicas de produtos oriundos da agricultura familiar, o orçamento é de R$ 3,7 bilhões, enquanto a assistência técnica receberá R$ 240 milhões. Um montante de R$ 42,2 milhões foi destinado à garantia de preço mínimo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha. Outra inovação apresentada nesta segunda-feira foi o Programa de Transferência de Embriões, uma ação pioneira para estimular a inovação na cadeia leiteira e aprimorar a genética do rebanho.
Para complementar o suporte ao setor rural, o presidente Lula anunciará na próxima terça-feira (1º/7) o Plano Safra 2025/2026 dedicado ao agronegócio, que contemplará linhas de crédito e programas específicos para médios e grandes produtores do país.
Um ponto de destaque do evento foi a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Esta iniciativa, agora oficial, configura-se como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para promover a transição agroecológica. Seu propósito é fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e benéficas à saúde, por meio de ações integradas que incluem pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, aprimoramento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos. O Pronara foi concebido para ser um instrumento indutor de políticas públicas que visam à diminuição progressiva da dependência de insumos químicos sintéticos, especialmente agrotóxicos, ao mesmo tempo em que promove sistemas de produção sustentáveis, com forte enfoque na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica.
Dados apresentados pelo governo, provenientes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que em 2021 o Brasil figurava como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, sendo responsável por aproximadamente 22% do volume global. Diante deste cenário, o presidente Lula pontuou que: “Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional.” O governo também informou que o Pronara é fruto de um processo colaborativo e interinstitucional, conduzido por instâncias de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, contando com a ativa participação de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada. A coordenação interministerial do programa ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
