Preso e Sem Patente: O Que Acontece Agora é Inacreditável.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após sentenciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus associados, delegou ao Superior Tribunal Militar (STM) a tarefa de deliberar sobre a cassação das patentes dos militares condenados no processo da conspiração golpista. A decisão afeta diretamente diversas figuras de alta patente das Forças Armadas. A Justiça Militar deverá, portanto, analisar a situação de:
- Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
- Os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto;
- O almirante Almir Garnier.
Este procedimento é respaldado pela Constituição, que estipula a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com penas superiores a dois anos de reclusão. Contudo, a análise do caso pelo STM só poderá ser iniciada depois que não houver mais possibilidade de apelação contra a condenação, ou seja, após o trânsito em julgado do processo. Uma exceção notável é o tenente-coronel Mauro Cid, que, apesar de réu, atuou como delator. Condenado a dois anos em regime aberto, ele obteve garantia de liberdade, benefício sugerido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, e por isso não enfrentará o julgamento pela perda de sua patente.
A maioria dos réus recebeu sentenças superiores a 20 anos em regime fechado, mas a efetivação das prisões não será imediata. Os condenados ainda possuem o direito de recorrer da decisão na tentativa de reverter as sentenças. Apenas com a rejeição de todos os recursos possíveis as ordens de prisão poderão ser cumpridas. Atualmente, Jair Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, mas por um processo distinto. Nesta outra investigação, ele é apurado por sua suposta articulação com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para orquestrar retaliações contra o governo brasileiro e membros do STF. A investigação apura transferências de recursos via Pix feitas pelo ex-presidente para custear a estadia de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior, enquanto este estava em licença parlamentar. Em decorrência disso, a Polícia Federal indiciou pai e filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Adicionalmente, o STF determinou a exoneração do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ambos, que são delegados da Polícia Federal e já estavam afastados de suas funções, perderão seus cargos públicos como consequência direta da condenação pela Suprema Corte.
