OAB Revela o Direito Sobre HIV que Ninguém Quer que Você Saiba.
Coincidindo com o Dia Mundial de Luta contra a Aids, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) apresentou uma nova publicação voltada para aprofundar a conscientização sobre a prevenção do HIV e detalhar as garantias legais para pessoas que convivem com o vírus. A divulgação do Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, realizada na última segunda-feira (1º), faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que visa impedir a propagação de infecções por meio da educação sobre prevenção, testagem e tratamento, além de combater o estigma social contra soropositivos.
O documento, elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, oferece um compilado de diretrizes sobre a legislação e os serviços disponíveis para amparar esses indivíduos. O material, que busca erradicar a discriminação, inclui informações sobre:
- Leis e garantias que protegem quem vive com HIV/Aids.
- Benefícios previdenciários e sociais.
- O sigilo da condição sorológica, que é protegido por lei no Brasil.
- Orientações de como agir em situações de discriminação, lembrando que a sorofobia (preconceito contra soropositivos) é considerada crime.
Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, ressaltou o caráter pioneiro da publicação, sendo a primeira na história da instituição dedicada a este tema. Ele explicou que o material foi concebido para atender tanto a advogados quanto à população vulnerável, que frequentemente enfrenta dificuldades para consultar especialistas em direito da saúde. Para o diretor, a sensibilização, a informação e o acesso à justiça são fundamentais. A apresentação oficial do guia ocorreu durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs.
Em nota, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a informação é uma ferramenta poderosa para o esclarecimento e para o combate a qualquer forma de preconceito. Segundo ela, o guia desempenha o importante papel de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com a condição e, simultaneamente, educar toda a sociedade sobre prevenção. De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas convivem com a Aids globalmente, e no Brasil, esse número ultrapassa um milhão.
