O Veredito Secreto do STM: Bolsonaro Pode Perder Tudo Agora
Uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi expedida nesta terça-feira (25) para que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam formalmente notificados a respeito da execução das sentenças condenatórias do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes das Forças Armadas no processo sobre a trama golpista. A medida foi tomada após as condenações se tornarem definitivas, com o trânsito em julgado da ação e a consequente prisão dos réus.
Diante desse cenário, o ex-presidente, que ocupa o posto de capitão da reserva do Exército, assim como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, deverão ser submetidos a um processo no Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de seus postos e patentes. No despacho, o ministro escreveu: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, §3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.
O amparo para tal procedimento está na Constituição, que estabelece a possibilidade de um oficial ser expulso das Forças Armadas em decorrência de uma condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Contudo, não há um prazo estipulado para que o Ministério Público Militar formalize junto ao STM a solicitação para a cassação das patentes dos militares condenados.
