O Segredo Sombrio Por Trás da Falência Bilionária da Oi
O Grupo Oi teve sua falência determinada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), encerrando um processo de recuperação judicial que se estendeu por quase uma década. A juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pela sentença, justificou a medida ao apontar a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações. Conforme a avaliação da magistrada, a operadora possui um passivo que chega a R$ 1,7 bilhão, contrastando com uma receita mensal de aproximadamente R$ 200 milhões e um patrimônio classificado como “esvaziado”. Em sua decisão, a juíza declarou que “a Oi é tecnicamente falida”, acrescentando que não existe mais qualquer viabilidade econômica para que a empresa consiga honrar suas obrigações.
A sentença transforma o processo de recuperação judicial em falência, ordenando a liquidação dos ativos da operadora. O intuito é maximizar os recursos para o pagamento dos credores. Para evitar a interrupção de serviços essenciais e da conectividade, as operações da Oi serão mantidas provisoriamente até que outras companhias possam assumi-las. A condução das operações da empresa ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já desempenhava o papel de administrador judicial e interventor. Os outros dois escritórios que atuavam como administradores, Wald e K2, foram dispensados de suas funções.
A decisão de falência estende-se também às suas controladas, Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Como consequência, todas as ações e execuções judiciais contra a Oi foram suspensas, e os credores deverão se organizar em assembleia para eleger um comitê responsável por fiscalizar o processo de liquidação. De acordo com o TJ-RJ, a medida foi tomada após a própria Oi e seu interventor judicial comunicarem a incapacidade de quitar as dívidas e o não cumprimento de cláusulas do plano de recuperação. A juíza reforçou em sua análise que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A magistrada também ordenou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, uma empresa de infraestrutura de telecomunicações parceira da Oi e controlada pelo BTG Pactual, pois os repasses comprometiam severamente o fluxo de caixa da operadora. Adicionalmente, o despacho impede o uso de valores obtidos com a venda de ativos, como as operações de fibra óptica e telefonia móvel, até a apresentação de um relatório detalhado sobre os bens pelo administrador judicial. A juíza criticou a gestão da Oi ao longo dos anos, mencionando uma “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. Tanto a Justiça quanto o Ministério Público também responsabilizaram o governo federal, apontando uma omissão qualificada como “histórica e continuada” na gestão da crise da operadora.
O histórico financeiro da empresa é marcado por dificuldades contínuas. A trajetória recente inclui:
- O primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, com um passivo de R$ 65 bilhões em meio a uma grave crise de liquidez.
- A conclusão desse processo em 2022.
- Um novo pedido de proteção judicial no início de 2023, desta vez com dívidas que ultrapassavam R$ 44 bilhões.
Murilo César Ramos, professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), explicou em 2023 que a origem dos problemas remonta a 2010. Naquele ano, a empresa espanhola Telefônica adquiriu a participação da Portugal Telecom na Vivo. “Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, detalhou o professor.
A operadora, que já figurou entre as maiores do setor no país, desempenhava um papel crucial em serviços públicos e de conectividade. A importância da Oi pode ser resumida em alguns pontos:
- Concentração de contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal.
- Presença como única operadora em aproximadamente 7 mil localidades no Brasil.
- Responsabilidade pela operação de serviços de emergência, como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Nos últimos anos, contudo, a empresa desfez-se de seus ativos mais valiosos, incluindo sua operação móvel, que foi adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, transferida para a V.tal. A decisão judicial ressaltou que os resultados financeiros positivos da companhia não provinham de sua atividade operacional, mas sim da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”. Com a decretação da falência, o objetivo da Justiça é garantir a continuidade dos serviços prestados e preservar o que resta do valor da companhia, pondo fim à trajetória daquela que já foi considerada a “supertele nacional”.
