O Segredo Foi Revelado: Preço das Passagens Aéreas Vai Despencar.
Uma decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tomada em Brasília nesta quinta-feira (27), autorizou a criação de um mecanismo que permitirá às companhias aéreas brasileiras financiar a compra de querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, as empresas do setor poderão buscar até R$ 2 bilhões em crédito, utilizando a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Para se beneficiarem dessa garantia, que viabiliza a obtenção de empréstimos com juros mais baixos, as empresas de aviação deverão apresentar uma contrapartida focada no fomento ao mercado nacional de combustível sustentável de aviação (SAF).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa contrapartida pode ser cumprida de três formas distintas:
- Adquirir o combustível sustentável produzido no Brasil;
- Realizar investimentos em plantas industriais para a fabricação de SAF no país;
- Contribuir com recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos ligados ao SAF.
A proposta visa um duplo objetivo: diminuir os custos de operação das transportadoras aéreas e, ao mesmo tempo, apoiar a transição energética do setor de aviação. A elaboração da medida foi um esforço conjunto que envolveu os dez ministérios que compõem a Camex, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A Azul é uma das empresas que pode ser diretamente beneficiada, uma vez que a medida representa um reforço imediato de caixa, funcionando como capital de giro para a compra de combustível. Este suporte financeiro é relevante para a companhia, que apresentou um plano de recuperação judicial nos Estados Unidos e precisa demonstrar maior solidez financeira para sua homologação. A deliberação do Gecex foi precedida por um passo importante em maio, quando o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia dado o seu aval para o uso do FGE com o propósito de baratear o QAV, preparando o terreno para a decisão final desta semana.
Além da questão do combustível, a reunião do Gecex-Camex abordou outras pautas relacionadas à defesa comercial e à competitividade da indústria nacional. O colegiado decidiu estender por um período de até cinco anos o direito antidumping definitivo que incide sobre pneus de motocicleta importados da China, Tailândia e Vietnã. Também foram mantidas as medidas antidumping para alto-falantes automotivos, enquanto o direito provisório sobre fios de náilon foi revogado por motivos de interesse público. As sobretaxas antidumping são um mecanismo validado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para proteger a indústria local de produtos importados vendidos a preços inferiores ao seu custo de produção. Adicionalmente, o órgão aprovou 17 solicitações do Brasil para acionar o mecanismo de desabastecimento, que permite a redução ou isenção de tarifas de importação quando há escassez de produtos no mercado interno. Foram reduzidas temporariamente as tarifas para insumos cruciais como tintas de impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e vários componentes eletrônicos.
