O Segredo dos Bancos Foi Revelado: Liberte Seu Salário Agora.
Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 4.871/2024, que institui a portabilidade automática de salários e o débito automático entre diferentes instituições financeiras, agora segue para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta legislativa assegura aos consumidores uma série de prerrogativas, entre as quais se destacam a transferência automática de salários entre bancos, a possibilidade de realizar débitos automáticos interbancários e o acesso a uma modalidade de crédito especial com taxas de juros mais baixas.
Conforme o texto, a instituição financeira onde o cliente recebe seus vencimentos, como salários, aposentadorias e pensões, não poderá negar o pedido de portabilidade, exceto mediante uma justificativa explícita e fundamentada. Para concluir a transferência, o banco terá um prazo máximo de dois dias úteis. A nova legislação também possibilita que os correntistas quitem empréstimos contraídos em um determinado banco utilizando recursos mantidos em outra instituição, através do mecanismo de débito automático.
Além disso, a proposta cria uma linha de crédito inédita, com taxas de juros inferiores às do mercado. Para ter acesso a ela, o consumidor precisará concordar com certas contrapartidas, como:
- A impossibilidade de cancelar o débito automático das parcelas antes do fim do contrato.
- A sujeição à penhora da fatia do seu salário que exceder 20 salários mínimos.
- O consentimento para receber intimações e citações judiciais por e-mail.
A operacionalização desta nova modalidade de crédito ainda dependerá de regulamentação específica a ser emitida pelo Banco Central (BC).
Por fim, o projeto impõe que bancos e outras instituições supervisionadas pelo BC comuniquem previamente seus clientes sobre qualquer reajuste nas taxas de juros de operações de crédito rotativo ou pré-aprovado, o que inclui cheque especial e cartões de crédito. Essa notificação deve ser realizada com pelo menos 30 dias de antecedência e empregar uma linguagem clara e de fácil compreensão para o consumidor.
