O Segredo do Dnocs que Fez Dino Confrontar Brasília
Um prazo de cinco dias foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem explicações sobre as irregularidades apuradas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A requisição do ministro sucede a autorização, concedida por ele na semana anterior, para uma operação da Polícia Federal (PF) destinada a investigar um possível desvio de até R$ 22 milhões em projetos de pavimentação asfáltica conduzidos pelo Dnocs, uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Os recursos para tais obras são provenientes de emendas parlamentares.
A investigação foi iniciada com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisaram contratos firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023. A fiscalização da CGU revelou uma série de inconformidades, entre elas a prática de apresentar fotografias de outros locais para simular a conclusão de obras que jamais foram realizadas. O órgão de controle também apontou que as contratações do departamento seguiam um critério problemático:
- Baseavam-se unicamente na disponibilidade orçamentária de emendas parlamentares, sem levar em conta a real necessidade da despesa.
- No período, o Dnocs formalizou contratos que somam R$ 1,8 bilhão, sendo que aproximadamente 60% desse valor foi direcionado para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e para a aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).
Em sua decisão proferida nesta terça-feira (2), o ministro Dino afirmou que “tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”. O magistrado complementou que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”. Como encaminhamento, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com as advocacias da Câmara e do Senado, se manifestem sobre a situação no mesmo prazo de cinco dias. Essa determinação foi emitida no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que avalia a constitucionalidade na aplicação das emendas parlamentares. O PSOL, partido que propôs a ação, também recebeu o mesmo período para se pronunciar a respeito dos desvios identificados no Dnocs.
