O Segredo Chocante por Trás da Decisão de Moraes que Abala Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como limitado o impacto financeiro de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o governo agora precise identificar uma nova fonte de receita para cobrir a redução na arrecadação projetada. A perda foi ocasionada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, que validou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a parte que incidia sobre as operações de risco sacado. Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 450 milhões em 2025 e uma soma de R$ 3,5 bilhões no ano de 2026.
Haddad, contudo, colocou os números em perspectiva ao compará-los com a totalidade do orçamento federal. “Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, afirmou o ministro. A compensação para essa perda de receita, segundo ele, pode vir de iniciativas que já tramitam no Congresso Nacional e que possuem potencial para elevar a arrecadação.
“Nós não fechamos a peça orçamentária ainda [para 2026]. Então esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem”, detalhou Haddad.
A operação de risco sacado, central na decisão judicial, é um mecanismo de antecipação de pagamentos a fornecedores. Por não ser tradicionalmente considerada uma operação de crédito, era isenta de IOF. O decreto governamental buscava alterar essa natureza, mas a mudança foi barrada. O mecanismo é visto como essencial para o funcionamento de negócios de pequeno porte, que o utilizam para adiantar o recebimento de vendas a prazo.
Na visão de Haddad, a decisão de Moraes representa um fortalecimento da normalidade democrática e das relações entre os poderes. “Eu não vejo isso de outra maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um aperfeiçoamento da democracia”, comentou. Ele também salientou que a manutenção do restante do decreto é importante para coibir a evasão fiscal. “Do ponto de vista regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto”, complementou.
Em outra frente, o ministro comentou positivamente a aprovação na Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição referente ao pagamento de precatórios municipais. A medida foi considerada por ele uma boa saída. “A alternativa que está sendo debatida me parece uma solução muito satisfatória”, declarou. A PEC é vantajosa para a União, pois exclui os precatórios federais do teto de gastos do novo arcabouço fiscal, prevendo uma transição para que essas despesas sejam reintegradas à meta fiscal a partir de 2027, em um ritmo de 10% anuais.
