O Segredo Chocante do Senatran Para Salvar Vidas no Trânsito
A elevação no número de acidentes fatais envolvendo motocicletas no Brasil está diretamente associada a duas questões centrais: a precariedade do transporte coletivo e os obstáculos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a análise de Adrualdo de Lima Catão, secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, que em entrevista à Agência Brasil, detalhou as estratégias para enfrentar o problema. Ele se opõe veementemente a propostas como a criação de impostos específicos para motocicletas, argumentando que a solução não é onerar os mais pobres, mas sim oferecer alternativas seguras. “Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade”, afirmou o secretário.
A quantidade de motocicletas circulando no país demonstra uma expansão contínua, com a previsão de que a frota nacional atinja a marca de 30 milhões de unidades em breve. Essa tendência é especialmente visível em estados do Norte e Nordeste, onde as motocicletas já superam a metade do total de veículos registrados:
- Maranhão (60%)
- Piauí (55%)
- Pará (54%)
- Acre (53%)
- Rondônia (51%)
- Ceará (50%)
Segundo Catão, o fenômeno está ligado à melhora de renda da população, que busca na motocicleta uma saída para as deficiências do transporte público, uma realidade comum em outros países em desenvolvimento. “É natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar”, avalia. Essa percepção é corroborada por dados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apontam uma queda na utilização do transporte público nas regiões metropolitanas. A redução média chega a 20%, mas em certos locais o declínio é muito mais acentuado. O caso da região metropolitana de Manaus é emblemático, onde o uso de transporte público despencou de 79,8% das viagens motorizadas em 2005 para apenas 20,4% em 2024. Quedas expressivas também foram registradas no Rio de Janeiro (de 72,2% para 53,1%), Salvador (de 64,9% para 40,3%) e São Paulo (de 54,1% para 45,4%) em períodos recentes.
Para enfrentar o problema dos cerca de 20 milhões de motociclistas que pilotam sem habilitação devido ao alto custo do processo, o Ministério dos Transportes propôs uma reformulação. A medida não prevê gratuidade, mas sim uma simplificação que visa baratear o custo da CNH em até 80% em alguns casos. A proposta permite que o cidadão estude para a prova teórica por meio de plataformas online e realize as aulas práticas com instrutores autônomos, desobrigando o vínculo exclusivo com autoescolas. A expectativa é que, ao incluir esses condutores no Sistema Nacional de Trânsito, haja um aumento da formalização e, consequentemente, um comportamento mais prudente e respeitoso às leis, o que impactaria positivamente na segurança viária.
Outros fatores também influenciam a letalidade no trânsito. O secretário destaca a necessidade de as cidades repensarem sua infraestrutura, promovendo uma melhor gestão de velocidades por meio de manuais e moderadores de tráfego, em vez de focar apenas em fiscalização com radares. Sobre a disseminação dos serviços de mototáxi, Catão esclarece que a regulamentação é uma competência exclusiva dos municípios, que devem decidir sobre a liberação ou proibição da atividade. Ele também aponta que as plataformas digitais de entrega, onde muitos sinistros ocorrem, podem contribuir mais com a segurança, ajudando no controle de habilitação, velocidade e sinistralidade dos seus colaboradores. A Senatran, junto a outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho, tem dialogado com essas empresas para avançar na pauta.
