O Privilégio Secreto que Haddad Acaba de Expor Vai Chocar Você
O chefe do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou nesta terça-feira (14) seu descontentamento com a maneira como é interpretada a supressão de benefícios fiscais, que, segundo ele, deveria ser vista como uma ação contra privilégios. A crítica do ministro foi direcionada à reação adversa gerada pela Medida Provisória 1303/2025, a qual estabelecia a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas. A finalidade da medida era equilibrar as contas após a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o texto foi retirado da pauta de votações da Câmara dos Deputados e, por não ter sido aprovado até o prazo final de quarta-feira (8), acabou por perder sua validade.
Haddad argumenta que há uma confusão conceitual na análise do tema. “É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, declarou o ministro.
Para ilustrar seu raciocínio, ele citou o caso das apostas esportivas durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro expressou sua dificuldade em entender a surpresa com a tributação do setor. “Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.
Na avaliação de Haddad, os programas que concedem isenções fiscais não podem ter caráter eterno, com exceção de casos muito específicos. Ele ofereceu um exemplo para diferenciar as situações:
- As santas casas, que são reconhecidas como entidades filantrópicas.
- A isenção delas está prevista na Constituição devido à sua importância para complementar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele reforçou que “não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo”. Segundo o ministro, a iniciativa da MP era um projeto que atacava diretamente a desigualdade, buscando proteger a sociedade de “grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente”. Para ele, a medida começava a “corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”.
