O Motivo Secreto que Fez Fachin Adiar a Decisão Final da Uber.
O Supremo Tribunal Federal (STF) levará aproximadamente 30 dias para retomar o julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativo. A suspensão da votação foi comunicada nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a conclusão de uma nova rodada de sustentações orais, na qual foram ouvidos os argumentos das defesas das empresas e de entidades representativas dos trabalhadores.
Conforme explicado pelo ministro, o adiamento foi um consenso entre os membros do tribunal. “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse Fachin. O cerne da questão analisada pelos ministros, que inclui relatorias de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, são dois recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As companhias questionam vereditos da Justiça do Trabalho que estabeleceram a existência de uma relação de emprego com seus motoristas e entregadores.
Durante as argumentações, as empresas de tecnologia defenderam seus modelos de negócio.
- A Rappi se posicionou como uma plataforma que promove a “união digital” entre prestadores de serviço e consumidores finais.
- Já a Uber alegou ser uma empresa de tecnologia que realiza uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que detêm a autonomia sobre suas corridas, e alertou que o reconhecimento do vínculo poderia diminuir a remuneração dos parceiros.
Em contrapartida, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) ressaltou a natureza precarizada deste modelo de trabalho, afirmando que não se pode permitir a criação de uma “casta” de trabalhadores desprovidos de direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou no julgamento, defendendo a garantia de direitos básicos para esses profissionais. O veredito final do Supremo é aguardado com grande expectativa, pois influenciará diretamente o rumo de aproximadamente 10 mil processos que se encontram suspensos em tribunais por todo o Brasil, aguardando essa definição.
