O Motivo Chocante Pelo Qual NENHUM Senador Aprovou a PEC da Blindagem

Nesta quarta-feira (24), uma decisão unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado resultou na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) popularmente conhecida como PEC da Blindagem. A totalidade dos 27 senadores presentes na comissão votou contrariamente à matéria. O texto estabelecia a necessidade de uma permissão prévia, concedida por meio de voto secreto pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, para que parlamentares pudessem ser processados criminalmente.
Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o parecer que rechaça a PEC será encaminhado para deliberação no plenário principal da Casa ainda nesta mesma quarta-feira, onde todos os 81 senadores poderão votar. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou Alencar.
O posicionamento do Senado contrasta fortemente com o da Câmara dos Deputados, onde a PEC 3/2021 havia sido aprovada em primeiro turno com 353 votos. Na CCJ do Senado, nenhum parlamentar se manifestou em defesa da proposta; pelo contrário, mais de 20 senadores se inscreveram para discursar contra a medida. A proposta, que gerou protestos massivos no último domingo (21), chegou a ser apelidada de PEC da Bandidagem por seus críticos.
O parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendava a recusa integral da matéria, argumentando que ela abriria as portas do Congresso Nacional ao crime organizado. A sua posição foi fortalecida quando o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia proposto um relatório paralelo com modificações, decidiu retirar seu texto e acompanhar o voto do relator pela rejeição. Vieira também barrou emendas que buscavam alterar o texto para viabilizar sua tramitação. As propostas de modificação foram apresentadas pelos seguintes senadores:
- Sérgio Moro (União-PR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
Para o relator, as emendas tornaram-se inválidas porque a PEC possui um “vício insanável de desvio de finalidade”. Ele justificou sua posição afirmando que “o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”. A visão de especialistas e de organizações de combate à corrupção é que, se aprovada, a proposta poderia servir de obstáculo para ações penais relacionadas ao desvio de verbas de emendas parlamentares.


