O Motivo Chocante Pelo Qual NENHUM Senador Aprovou a PEC da Blindagem

O Motivo Chocante Pelo Qual NENHUM Senador Aprovou a PEC da Blindagem

O Motivo Chocante Pelo Qual NENHUM Senador Aprovou a PEC da Blindagem
Nesta quarta-feira (24), uma decisão unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado resultou na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) popularmente conhecida como PEC da Blindagem. A totalidade dos 27 senadores presentes na comissão votou contrariamente à matéria. O texto estabelecia a necessidade de uma permissão prévia, concedida por meio de voto secreto pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, para que parlamentares pudessem ser processados criminalmente.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o parecer que rechaça a PEC será encaminhado para deliberação no plenário principal da Casa ainda nesta mesma quarta-feira, onde todos os 81 senadores poderão votar. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou Alencar.

O posicionamento do Senado contrasta fortemente com o da Câmara dos Deputados, onde a PEC 3/2021 havia sido aprovada em primeiro turno com 353 votos. Na CCJ do Senado, nenhum parlamentar se manifestou em defesa da proposta; pelo contrário, mais de 20 senadores se inscreveram para discursar contra a medida. A proposta, que gerou protestos massivos no último domingo (21), chegou a ser apelidada de PEC da Bandidagem por seus críticos.

O parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendava a recusa integral da matéria, argumentando que ela abriria as portas do Congresso Nacional ao crime organizado. A sua posição foi fortalecida quando o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia proposto um relatório paralelo com modificações, decidiu retirar seu texto e acompanhar o voto do relator pela rejeição. Vieira também barrou emendas que buscavam alterar o texto para viabilizar sua tramitação. As propostas de modificação foram apresentadas pelos seguintes senadores:

  • Sérgio Moro (União-PR)
  • Carlos Portinho (PL-RJ)
  • Magno Malta (PL-ES)

Para o relator, as emendas tornaram-se inválidas porque a PEC possui um “vício insanável de desvio de finalidade”. Ele justificou sua posição afirmando que “o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”. A visão de especialistas e de organizações de combate à corrupção é que, se aprovada, a proposta poderia servir de obstáculo para ações penais relacionadas ao desvio de verbas de emendas parlamentares.

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Lucas Pedroso é jornalista de política com olfato apurado para os bastidores do poder. Especializado em análise legislativa e cobertura de eleições, ele traz reportagens com contextualização histórica, entrevistas com parlamentares e explicações claras sobre impactos das decisões públicas no cotidiano. Com uma linguagem direta e investigativa, Lucas conecta o leitor aos meandros da política com relevância, ética e aprofundamento.