O Motivo Chocante Pelo Qual Ministro Bloqueou a Verba de Bolsonaro
Uma deliberação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) em Brasília o bloqueio da liberação de verbas de emendas parlamentares destinadas aos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada em resposta a uma petição da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que buscava impedir o pagamento de aproximadamente R$ 80 milhões em emendas propostas pelos parlamentares para o Orçamento de 2026, uma vez que ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos.
O fundamento da decisão do ministro é a incompatibilidade de deputados que estão no exterior de forma irregular poderem empenhar recursos orçamentários. Segundo Dino, “Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”.
A situação de Alexandre Ramagem é particularmente complexa. O deputado, que se encontra em Miami, é considerado foragido pela Suprema Corte e foi sentenciado a 16 anos de reclusão no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Já Eduardo Bolsonaro saiu do Brasil em fevereiro deste ano e, desde então, tem sido associado a iniciativas para estimular o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o Brasil. Entre as ações supostamente fomentadas por ele, destacam-se:
- A promoção de um aumento de tarifas sobre as exportações brasileiras.
- A defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e de outras esferas do governo federal.
A prerrogativa de destinar emendas, de acordo com o ministro, está intrinsecamente ligada ao exercício regular e ativo do mandato legislativo, o que não se aplicaria aos dois casos.
