O Gasto Secreto de Eduardo Bolsonaro Que Chocou Até o TCU
Uma recomendação para que a Câmara dos Deputados apure o possível uso irregular de verbas públicas, de forma direta ou indireta, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas manifestou haver indícios de irregularidades durante a permanência do parlamentar em território norte-americano, buscando esclarecer se a viagem foi financiada com fundos do erário. Essa deliberação do TCU, que atua como órgão auxiliar do Congresso, foi uma resposta a uma representação formalizada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O tribunal solicitou que a Câmara informe posteriormente sobre o desfecho da apuração e as medidas que forem tomadas.
A decisão, tomada de forma unânime, estabeleceu que julgar as supostas irregularidades não cabe à competência do TCU, pois isso infringiria o devido processo legal e o princípio da separação dos Poderes. Contudo, o órgão optou por remeter a denúncia à Câmara dos Deputados, indicando também a importância de uma investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF). Embora o veredito tenha sido alcançado na semana anterior, sua divulgação ocorreu apenas nesta sexta-feira (8).
No documento que protocolou, Guilherme Boulos sustentou que Eduardo Bolsonaro incorre em prática criminosa ao engajar-se em articulações políticas que atentam contra a soberania do país. O parlamentar do PSOL baseou sua acusação no Código Penal, que tipifica como crime a seguinte conduta:
- Negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil.
- A pena prevista para este crime, classificado como atentado à soberania, é de reclusão de três a oito anos.
O parecer do TCU também apontou uma questão referente às ausências do deputado. Em março, ele faltou a cinco sessões da Câmara, mas apresentou justificativa para apenas uma delas. Durante esse período, Eduardo Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos, sem ter solicitado a licença parlamentar de 122 dias. A apuração sobre a falta de desconto salarial pelas quatro ausências não justificadas, no entanto, foi delegada à própria Câmara. O motivo é que o prejuízo estimado não atingiu o valor de R$ 120 mil, que é o piso para que o TCU inicie uma investigação formal. Vale notar que o pedido original de Boulos para que o TCU investigasse a responsabilidade criminal do deputado foi negado pelo plenário, que reiterou não possuir atribuição para determinar a ocorrência de crimes.
Se a Câmara dos Deputados de fato instaurar um procedimento, esta será a segunda frente de investigação contra o parlamentar. Atualmente, já existe um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja prorrogação foi determinada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a mesma viagem aos Estados Unidos sob a suspeita de articulação contra autoridades do Brasil.
