O Fim do IR Para Milhões: Senado Aprova Isenção Surpreendente.

O Fim do IR Para Milhões: Senado Aprova Isenção Surpreendente.

O Fim do IR Para Milhões: Senado Aprova Isenção Surpreendente.
Diante da lentidão da Câmara dos Deputados em analisar a proposta do Executivo para isentar do Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil, uma iniciativa paralela foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto alternativo endossado pelos senadores concede o mesmo benefício fiscal aos trabalhadores dentro dessa faixa de rendimento, em uma decisão que busca acelerar a pauta. A medida recebeu o aval unânime dos 21 membros da comissão. Por ter sido apreciada em caráter terminativo, a proposta tem a prerrogativa de avançar diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando a votação em plenário no Senado, exceto se houver a apresentação de um recurso.

O projeto de lei em questão é o PL 1.952 de 2019, que teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), conhecido adversário político em Alagoas do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que por sua vez é o relator da matéria sobre o IR na Câmara. O texto de Calheiros não só isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas também estabelece uma tributação menor para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma faixa de renda similar à proposta por Lira. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê um aumento de imposto para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O senador alagoano destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.

Segundo Renan Calheiros, a votação na CAE foi uma manobra para destravar a tramitação da isenção na Câmara. Ele alega que o tema estaria sendo usado como moeda de troca para a aprovação de outras pautas, como a PEC da Blindagem e a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Além disso, o senador direcionou críticas a Arthur Lira, afirmando que o deputado tenta impedir mudanças na tributação de empresas de apostas online, as bets, e limitar a taxação sobre remessas de lucros ao exterior. Calheiros alertou que alguns líderes na Câmara estariam articulando para adiar a validade da isenção para janeiro de 2027, argumentando que sua implementação em 2026 poderia ter “uma conotação política eleitoral”.

A movimentação no Senado parece ter surtido efeito, pois, em uma reunião de líderes na terça-feira, ficou acertado que o projeto de isenção do governo será votado no plenário da Câmara em 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE foi o fator determinante para que a Câmara pautasse o assunto. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, declarou Braga. O governo, por sua parte, vem pressionando pela votação da matéria desde o fim do recesso parlamentar, no início de agosto.

Em sua defesa, Arthur Lira afirmou, por meio de uma rede social, que seu relatório é resultado de um consenso entre os líderes partidários. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado. No projeto que tramita na Câmara, a compensação pela isenção viria de alíquotas progressivas sobre altos rendimentos, afetando quem ganha mais de R$ 600 mil anuais e chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, pontos que Lira, até o momento, manteve em seu parecer. Por fim, o projeto do Senado, relatado por Calheiros, traz uma novidade em relação à proposta do governo:

  • A criação de um programa de regularização tributária.
  • O programa seria destinado a contribuintes com dívidas de Imposto de Renda e com rendimentos de até R$ 7.350.

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Lucas Pedroso é jornalista de política com olfato apurado para os bastidores do poder. Especializado em análise legislativa e cobertura de eleições, ele traz reportagens com contextualização histórica, entrevistas com parlamentares e explicações claras sobre impactos das decisões públicas no cotidiano. Com uma linguagem direta e investigativa, Lucas conecta o leitor aos meandros da política com relevância, ética e aprofundamento.