O Fim do IPVA? Veja a Lista de Carros Que Não Pagam Mais.

Uma proposta de emenda à Constituição que desobriga do pagamento de IPVA os proprietários de veículos terrestres com mais de duas décadas de fabricação foi chancelada pela Câmara dos Deputados. Originária do Senado, a matéria recebeu o aval dos parlamentares em duas votações realizadas na terça-feira (2) e agora aguarda apenas a promulgação para entrar em vigor. O placar da primeira rodada foi de 412 a 4, enquanto a segunda registrou 397 votos favoráveis e apenas 3 contrários à medida.
Na prática, a PEC 72/23 institui uma imunidade tributária que impede a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que ultrapassaram os 20 anos de fabricação. Contudo, a nova regra não abrangerá micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator do texto, explicou que o objetivo é harmonizar a legislação em todo o país, afirmando que a iniciativa busca “uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. A alteração constitucional terá maior impacto em unidades da federação que atualmente não concedem esse tipo de benefício, como é o caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A criação de imunidades tributárias para o IPVA é um desdobramento da recente reforma tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132 de 2023. Antes dessa emenda, a Constituição Federal não previa tais isenções, que foram introduzidas ao mesmo tempo em que a cobrança do imposto foi expandida para veículos aquáticos e aéreos. Com a legislação atual, já são isentos do imposto:
- Aeronaves de uso agrícola e de operadores certificados para serviços aéreos;
- Embarcações pertencentes a empresas autorizadas de transporte aquaviário;
- Veículos de pessoas ou empresas envolvidas em pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
- Plataformas móveis com fins econômicos em águas territoriais;
- Tratores e outras máquinas agrícolas.
Durante os debates no plenário, o relator Euclydes Pettersen defendeu a federalização do benefício, argumentando que se trata de “retirar esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, referindo-se ao valor acumulado do IPVA ao longo de duas décadas. Apoiando a medida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que diversos estados, como o Maranhão, já aplicam a isenção, beneficiando pequenos produtores rurais que utilizam caminhonetes antigas. Na visão do deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta favorece cidadãos com menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, pontuou.


