O Escândalo Silencioso Que Esvazia o Prato do Seu Filho

Desde a sua última atualização em 2023, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) experimentou uma perda de poder de compra de pelo menos 8,8%. A estimativa baseia-se no acúmulo do Índice de Preços ao Consumidor para alimentos entre 2023 e 2024, um indicador do IBGE que afere a inflação no setor de alimentos e bebidas. Reconhecido como uma referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, o PNAE se posiciona como um dos maiores programas de alimentação escolar do planeta, atendendo a 40 milhões de estudantes em todo o território nacional.
Apesar de sua vasta abrangência, o valor repassado diariamente para cada estudante da rede pública nos ensinos fundamental e médio é de apenas R$ 0,50. Esses dois grupos totalizam 27,8 milhões de alunos, o que corresponde a 70% dos beneficiários do programa. Mariana Santarelli, que coordena o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), recorda a estagnação dos valores no passado. “A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os anos do governo Temer e do governo Bolsonaro. Quando o Lula entrou, ele deu um reajuste significativo, mas depois disso não houve mais reajuste”, pontua. O aumento de 2023, que foi o primeiro desde 2017, alcançou em média 34%, com um pico de 39% para os ensinos fundamental e médio, compensando a inflação do período em que os valores estiveram congelados.
Para Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, organização voltada ao Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, um orçamento apertado tem consequências diretas na saúde e no desempenho acadêmico dos alunos, além de impor grandes desafios aos gestores dos recursos. “Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”, questiona. A situação é agravada pelo fato de que estados e municípios, que deveriam complementar o valor com verbas próprias, nem sempre conseguem fazê-lo. Um estudo do ÓAÊ mostra que, desde 2022, mais de 30% dos municípios nas regiões Norte e Nordeste não realizaram essa complementação.
Mariana Santarelli critica o fato de o orçamento do PNAE ficar “muito à mercê da vontade política dos governantes” e defende a criação de um mecanismo que traga estabilidade para a política pública. “O que a gente gostaria é que existisse algo que fosse independente das decisões do Congresso Nacional ou do Executivo Federal”, diz ela. A solução, segundo especialistas, seria atrelar o reajuste a um indicador oficial.
- Luana de Lima Cunha argumenta pela atualização automática com base no IPCA-Alimentos e Bebidas.
- Ela considera este “o melhor indicador para conseguir blindar da flutuação de preços dos alimentos e as defasagens a partir dos processos inflacionários”.
Atualmente, existem 15 projetos de lei paralisados no Congresso Nacional que propõem a implementação de gatilhos para a atualização automática dos valores do PNAE. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão do programa, apoia a ideia. “Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa. Então, estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”, afirma. Pacobahyba também menciona uma alternativa para assegurar a eficiência do programa: remover suas despesas das limitações do arcabouço fiscal. “O PNAE está dentro do arcabouço. Alguns deputados até falam em colocar fora do arcabouço. Nós ainda não vimos isso acontecer, portanto, a gente precisa seguir as regras”, finaliza.


