O Escândalo Silencioso: A Verba Para Crianças Que Ninguém Vê.
Uma análise conjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que a dotação federal para políticas voltadas à população infantojuvenil cresceu mais de duas vezes entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Apesar do aumento, houve uma ligeira queda de R$ 4 bilhões de 2023 para 2024. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9).
No mesmo intervalo, a proporção desses investimentos no orçamento geral da União expandiu de 3,36% para 4,91%. Mesmo assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescentes permanece abaixo de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil possui aproximadamente 48,7 milhões de crianças e adolescentes, equivalendo a 24% da população nacional.
A técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, observa que a divisão do montante total pelo número de jovens resulta em um valor pouco favorável. Em 2024, a média é de R$ 5 mil por criança ao ano, o que significa R$ 420 por mês. “Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800”, explicou, complementando que “esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.”
A pesquisa examinou as verbas federais alocadas em áreas cruciais para a juventude, incluindo:
- Combate à pobreza e assistência social
- Educação, esporte e habitação
- Saúde, saneamento e segurança alimentar
- Proteção de direitos
O estudo aponta que “as decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”.
A maior parcela dos valores foi destinada a programas de transferência de renda, com destaque para o Bolsa Família. Este programa teve um aumento expressivo entre 2021 e 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões, alcançando famílias que abrigam 32,4 milhões de jovens. Outra iniciativa relevante foi o auxílio emergencial de 2020, distribuído devido à pandemia de covid-19. A maioria das ações investigadas teve um caráter ampliado, beneficiando outros grupos populacionais. A proporção de ações específicas para o público infantojuvenil variou de 15% a 30%, com a educação sendo um ponto fora da curva: tornou-se a segunda maior área em investimentos, ultrapassando a saúde, e chegou a alocar até 84,9% de seus recursos em ações exclusivas.
A taxa de execução orçamentária, ou seja, o percentual efetivamente gasto pelo governo, manteve-se acima de 90% em quase todos os anos. A exceção foi 2020, no contexto da pandemia, quando caiu para 83,4%. O ápice foi alcançado em 2023, com 99,5%, mas no ano passado houve um recuo para 93,2%. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, ressalta que “os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”. Enid Rocha, do Ipea, também adverte sobre os desafios impostos pelo arcabouço fiscal e por medidas de contenção de gastos, afirmando ser preciso “alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência.”
