O Escândalo Secreto Que Impede a Titulação de Terras no Rio
Um encontro no Rio de Janeiro reuniu, neste sábado (15), representantes de comunidades quilombolas fluminenses para discutir a Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima, pondo em evidência a grave situação fundiária que enfrentam. A Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj) aponta que, de um total de 54 grupos instalados no estado, uma parcela mínima possui a titulação de suas terras. A morosidade e as contradições nos processos de regularização foram duramente criticadas por Bia Nunes, presidente da Acquilerj. Ela destacou que, das 54 comunidades reconhecidas, apenas três detêm os títulos de posse, e mesmo nesses casos, há problemas. As comunidades com título são:
- Marambaia (Mangaratiba)
- Preto Forro (Cabo Frio)
- Campinho (Paraty)
Contudo, dois desses títulos contêm equívocos jurídicos que necessitam de revisão. “Há uma chantagem emocional e psicológica quando nos pedem para abrir mão de grandes áreas para que a titulação avance. É uma situação injusta e desumana”, desabafou Bia Nunes.
O debate, que ocorreu em uma mesa intitulada “Vozes Quilombolas”, congregou membros de 16 territórios distintos para que expusessem suas pautas e estratégias de resistência. A intenção, segundo a presidente da Acquilerj, era garantir que as comunidades fossem protagonistas do diálogo, e não apenas o objeto. “A Cúpula do Rio tem esse diferencial: somos nós discutindo e falando de nós. Nossas vozes, nossas dores, nossas soluções. Essa é a força da nossa existência”, afirmou.
As dificuldades foram detalhadas por Alessandra Rangel Oliveira, integrante do quilombo Maria Joaquina em Cabo Frio e ligada às pautas ambientais da Acquilerj. Ela informou que, dos sete quilombos existentes no município, apenas “Preto Fogo” possui o título da terra. Os demais possuem certificação da Fundação Palmares, o que apenas os reconhece como remanescentes, sem garantir a posse do território. A grande procura turística por Cabo Frio agrava o cenário. “O problema é a questão da especulação imobiliária muito grande. Então nós temos conflitos territoriais com grileiros, fazendeiros, com loteamentos e os donos dos terrenos têm de ser ressarcidos pelo Estado”, pontuou Alessandra.
Ela também narrou que a sobreposição de terras quilombolas com as de fazendeiros resulta em perseguição e intimidações. “A gente começa a receber ameaças de morte, perseguição e algumas lideranças quilombolas sofrem ameaças quando denunciam qualquer tipo de impacto ambiental na região”. Segundo Alessandra, o argumento do Estado é a falta de verba para indenizar as famílias proprietárias desses territórios. Recentemente, uma tentativa de negociação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em três comunidades foi recebida com resistência pelas lideranças locais, que temem pela própria vida. “Houve uma resistência das lideranças comunitárias por causa do medo dos monopólios dos grileiros, fazendeiros e as lideranças comunitárias chegaram a conclusão de se mexer com isso, acabam correndo risco de vida”, acrescentou.
Alessandra ainda expressou seu ceticismo em relação ao impacto da COP 30, em Belém, para as comunidades. Ela relatou uma experiência de exclusão em um evento preparatório. “Nós estivemos lá com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac) junto com a Coligação Internacional dos Povos Afrodescentes para a Ação Climática (Citafro), mas a nossa participação foi limitada porque o governo nos disponibilizou quatro credenciais apenas e a gente se sentiu excluída, porque não tivemos espaço nas tomadas de decisão”, explicou. Em uma nota mais positiva, Viviane Lasmar Pacheco, gestora do Parque Nacional da Tijuca e representante do ICMBio, mencionou que a comunidade quilombola Pedra Bonita, localizada dentro do parque, foi certificada há três anos. Essa certificação, segundo ela, mudou a perspectiva sobre o direito da comunidade ao seu território e modo de vida. “A gente está estabelecendo um termo de compromisso, até a titulação da terra, com direitos e deveres entre as partes”, disse Viviane, informando que o cadastramento das cerca de 20 a 25 famílias está em fase de finalização.
