O Detalhe Secreto no Julgamento de Bolsonaro que Pode Mudar Tudo
Em 2 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu suposto envolvimento em uma conspiração para um golpe de Estado, que visava anular os resultados eleitorais de 2022. O procedimento do julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma da Corte, seguirá as diretrizes do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038 de 1990. A sessão terá início às 9h, com a abertura dos trabalhos pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Logo após, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura de um relatório que sintetiza todas as fases da ação, desde a investigação inicial até a recente conclusão das alegações finais.
Concluída a leitura, a etapa seguinte será dedicada às manifestações orais. Primeiro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação, dispondo de até uma hora para argumentar pela condenação dos envolvidos. Posteriormente, os advogados de defesa de cada um dos réus terão o mesmo período de tempo para realizar suas respectivas sustentações na tribuna. Este primeiro grupo a ser julgado, considerado o núcleo central da conspiração, é composto por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A denúncia imputa à maioria dos réus a responsabilidade por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Contudo, há uma exceção para o deputado federal Alexandre Ramagem. Devido a uma prerrogativa constitucional, ele teve parte das acusações suspensa e responderá por apenas três das cinco infrações. As acusações suspensas são as de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligadas aos eventos de 8 de janeiro, mantendo-se as imputações de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático.
A fase de votação será iniciada pelo relator, Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele analisará não apenas o mérito da questão — se absolve ou condena, e a dosimetria da pena —, mas também as questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade e alegações de cerceamento de defesa. A ordem de votação seguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma, Cristiano Zanin. Uma decisão, seja por condenação ou absolvição, necessita de uma maioria simples de três votos entre os cinco integrantes do colegiado. É importante notar que o julgamento pode ser suspenso caso algum ministro solicite um pedido de vista, que concede mais tempo para análise do processo, embora o caso deva ser retornado em até 90 dias.
Uma eventual condenação não resultará em prisão automática. A efetivação de qualquer pena de reclusão só poderá ocorrer após a análise de todos os recursos cabíveis. Se condenados à prisão, os réus que são oficiais militares ou delegados da Polícia Federal têm direito a celas especiais, conforme previsto no Código de Processo Penal, não sendo encaminhados para presídios comuns. Este julgamento refere-se ao primeiro e principal dos quatro núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia sobre a trama golpista. Os processos relativos aos outros grupos ainda se encontram na fase de alegações finais, com expectativa de que seus julgamentos também aconteçam ainda neste ano.
