O Detalhe Oculto Para Resgatar Seu Dinheiro do Banco Master AGORA
Após a decisão do Banco Central (BC) de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18), surgiram diversas incertezas entre os clientes sobre como reaver seus recursos. A situação de correntistas e detentores de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) varia conforme o valor aplicado e a natureza do investidor, seja pessoa física ou jurídica.
A recuperação dos valores é garantida para a maioria dos clientes pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade privada que assegura depósitos e investimentos. A cobertura provida pelo fundo abrange quantias de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, incluindo o capital principal e os rendimentos acumulados até a data em que a liquidação foi oficializada. Dessa forma, quem possui até esse montante na instituição reaverá a totalidade dos seus fundos. Contudo, para valores que excedem esse teto, como um investimento de R$ 270 mil, o cliente receberá os R$ 250 mil do FGC e os R$ 20 mil restantes o colocarão na lista de credores do banco, cuja recuperação pode depender de um longo processo judicial.
É fundamental que os investidores estejam cientes de que o ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não ocorre de forma automática. Para iniciar o processo, o liquidante nomeado pelo BC tem a responsabilidade de consolidar a lista de todos os credores e enviá-la ao FGC, uma etapa que pode levar aproximadamente 30 dias. Apenas após a validação dessa base de dados pelo fundo, os clientes poderão solicitar o pagamento.
Para pessoas físicas, o procedimento para solicitar a garantia é digital e requer atenção a algumas etapas. O processo é o seguinte:
- Inicialmente, é preciso baixar o aplicativo do FGC, disponível para sistemas Android e iOS.
- O usuário deve então realizar um cadastro completo com seus dados e documentos pessoais.
- É necessário indicar uma conta bancária da mesma titularidade para receber a transferência.
- Após a validação da lista de credores pelo FGC, a opção para pedir o pagamento será habilitada no aplicativo.
- O pedido é formalizado com uma assinatura digital, e o valor é transferido para a conta informada.
Já para as pessoas jurídicas, o caminho é diferente. Os representantes legais das empresas devem acessar o Portal do Investidor do FGC para preencher as informações da companhia. Posteriormente, o fundo enviará por e-mail as orientações para o envio da documentação necessária. Uma vez validados os documentos, o pagamento será efetuado em uma conta corrente ou poupança vinculada ao mesmo CNPJ.
A proteção do FGC se estende a uma variedade de produtos financeiros. Entre os investimentos e depósitos cobertos estão:
- Contas correntes e depósitos em caderneta de poupança.
- Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB).
- Letras de crédito (LCI, LCA), financeiras (LC), hipotecárias (LH) e de câmbio (LC).
- Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado.
O limite de cobertura de R$ 250 mil é aplicado por instituição ou conglomerado financeiro. Além disso, existe um teto global de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ para o pagamento de garantias a cada período de quatro anos. Valores acima do limite entram no processo de liquidação extrajudicial, que pode levar anos e não oferece garantia de pagamento, sendo que a recuperação desses montantes frequentemente depende de ações na Justiça.
Até a data da liquidação, os valores aplicados são corrigidos conforme os termos originais de cada contrato. Sobre os rendimentos, incide a tributação do Imposto de Renda, seguindo a tabela regressiva. Caso o período entre a aplicação e a liquidação seja inferior a 30 dias, pode haver também a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com exceção da poupança, que é isenta.
Esta será a maior operação na história do FGC, que estima um desembolso de cerca de R$ 41 bilhões em garantias para aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Apesar da magnitude, o fundo assegurou que possui patrimônio suficiente para honrar integralmente todos os pagamentos que se enquadram nas regras vigentes.
