O Detalhe Chocante Que Fez a Justiça Banir Hytalo Santos
Uma determinação judicial oriunda da Paraíba resultou, nesta terça-feira (12), na suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos em diversas plataformas digitais. Além da desativação das contas, a decisão judicial impede a monetização dos seus canais e estabelece a proibição de que ele mantenha contato com qualquer pessoa menor de idade. A origem da medida judicial foi uma ação movida pelo Ministério Público, que atuou com base em denúncias feitas pelo também influenciador Felca. Ele havia exposto perfis que, supostamente, utilizam a imagem de crianças e adolescentes para incentivar a chamada adultização infantil.
O influenciador enfrenta, para além das sanções cautelares, uma investigação por suspeita de expor adolescentes a materiais de natureza sexual. A repercussão do caso gerou uma mobilização no Congresso Nacional, que busca aprovar novas regras para coibir a exposição de menores. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho com a finalidade específica de redigir um projeto de lei (PL) focado no combate à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Uma das propostas que pode servir de alicerce para a nova legislação é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposição estabelece, entre outros pontos:
- A obrigatoriedade para que as empresas de mídias sociais desenvolvam ferramentas para barrar a veiculação de conteúdos que erotizem o público infantil.
- A aplicação de multas que podem alcançar até 10% do faturamento da corporação, caso haja descumprimento da lei.
A equipe de reportagem da Agência Brasil tentou estabelecer contato com os representantes legais de Hytalo Santos, e o espaço segue disponível para que a defesa se manifeste sobre o caso.
