O Detalhe Chocante na Nova Lei de Lula Que Ninguém Percebeu

Foi convertida em lei, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (23), a proposta que assegura uma representatividade feminina mínima nos conselhos de administração de empresas estatais. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 1.246/2021, determina a reserva compulsória de 30% das posições de titularidade para o público feminino, incluindo uma cota específica para mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A oficialização da medida se deu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do chefe de Executivo, ministras, parlamentares, além de lideranças do setor empresarial e da sociedade civil, após a aprovação do texto pelo Senado Federal no final de junho.
Durante o evento, o presidente ressaltou o avanço que a lei representa. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, afirmou Lula. A nova diretriz, apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), ainda aguarda regulamentação, mas sua implementação será gradual, estendendo-se por três anos. A exigência de representação feminina começará em 10% no primeiro ano, aumentará para 20% no segundo e alcançará a meta de 30% no terceiro ano de vigência.
A autora da proposta legislativa comentou sobre a longa jornada até a aprovação. “A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, declarou a deputada. A abrangência da nova política é vasta, aplicando-se a:
- Empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Suas subsidiárias e empresas controladas.
- Outras companhias em que a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A política de cotas passará por uma reavaliação após um período de 20 anos. De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a média de participação feminina nos conselhos das estatais federais já alcança 25%. Contudo, ela ponderou que o número esconde uma grande variação entre as companhias. “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar“, observou a ministra. Para garantir a adesão, a legislação prevê que as empresas que não cumprirem os percentuais estabelecidos ficarão com as indicações subsequentes para seus conselhos bloqueadas.


