O Detalhe Chocante na Denúncia do STF Contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30), um edital para notificar oficialmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma denúncia formalizada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A publicação da citação foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que tomou a decisão na véspera, considerando a atual permanência do parlamentar nos Estados Unidos.
A acusação da PGR, apresentada na semana passada, também inclui o blogueiro Paulo Figueiredo e os imputa pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos teriam trabalhado para promover “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de dissuadir a Suprema Corte de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre uma trama golpista. As ações que eles teriam incentivado junto ao governo americano englobam:
- Fomento a sanções comerciais do governo de Donald Trump contra produtos brasileiros.
- Aplicação da Lei Magnitsky.
- Suspensão de vistos para ministros do STF e outras autoridades federais.
Em seu despacho, Moraes argumentou que o próprio Eduardo Bolsonaro já confessou sua atuação por meio de suas redes sociais e que sua presença em solo norte-americano tem o propósito de escapar da responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou o ministro.
Após a publicação do edital, o deputado tem um prazo de 15 dias para se declarar ciente da denúncia. Embora os processos penais exijam a intimação pessoal, a situação excepcional levou à notificação pública. Se o congressista não se manifestar dentro do período estabelecido, o STF tem a prerrogativa de conduzir o julgamento à revelia, ou seja, sem a presença do acusado.


