O Destino Secreto de R$ 1,4 Bilhão: Veja Se Sua Cidade Está na Lista.
Uma realocação de recursos no valor de R$ 1,4 bilhão foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em deliberação extraordinária, para beneficiar o crédito destinado a governos locais e a projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A partir da próxima segunda-feira (25), esse montante adicional estará disponível para que estados e municípios, bem como os empreendimentos do programa, possam contratar empréstimos no sistema financeiro contando com a garantia da União. Apesar da mudança, o limite total de crédito que as entidades públicas podem contratar em 2025 permanece fixado em R$ 21,426 bilhões, conforme estabelecido em janeiro. A necessidade de reajuste surgiu porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com aval federal já havia sido utilizada.
Essas operações que contam com o aval da União funcionam de modo que o Tesouro Nacional assume a cobertura de possíveis calotes por parte dos tomadores do crédito. Posteriormente, o governo federal recupera esses valores por meio da redução nos repasses obrigatórios aos estados e municípios. Segundo nota do Ministério da Fazenda, a decisão foi motivada pelo fato de mais de 60% do sublimite para o Novo PAC com garantia já ter sido comprometido, enquanto a linha sem garantia do programa apresentava uma folga que permitiu o remanejamento. As alterações nos sublimites foram as seguintes:
- O valor para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios foi elevado de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- O sublimite para projetos do Novo PAC com garantia da União cresceu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- O montante para operações sem garantia da União para governos locais aumentou de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- Em contrapartida, a linha para o Novo PAC sem garantia federal foi reduzida de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- O sublimite para Parcerias Público-Privadas com garantia da União diminuiu de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
Adicionalmente, o CMN aprovou uma resolução para clarificar a metodologia de cálculo das taxas de juros para os financiamentos que utilizam recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação alinha essa metodologia àquela já aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O cálculo das taxas se dará pela multiplicação de fatores que remuneram tanto as instituições financeiras quanto o próprio FNMC. A norma também aprimora a distinção entre os encargos devidos ao Fundo e aqueles destinados aos bancos que operam os empréstimos.
O Conselho também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões destinadas a socorrer os setores econômicos impactados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Foi definido que as empresas nacionais que perderem mais de 5% do seu faturamento bruto total devido às tarifas terão prioridade de acesso aos recursos do BNDES. O banco de fomento anunciou uma injeção de R$ 10 bilhões no pacote, elevando o total disponível aos exportadores de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões. O CMN é um órgão colegiado presidido por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e integrado por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
