O Artigo Secreto da Nova PEC que o Senado Não Quer que Você Leia.
Com uma votação unânime de 55 a 0, o Senado Federal deu sinal verde nesta quarta-feira (9) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019. A iniciativa, que agora avança para a deliberação da Câmara dos Deputados, visa a incluir a expressão “vetor de progresso do país” no Artigo 205 da Carta Magna, mantendo o restante da redação atual do dispositivo. Se for sancionada, a mudança solidificará o papel da educação como força motriz para o desenvolvimento nacional no texto constitucional.
A redação proposta para o artigo estabelece que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Segundo o idealizador da medida, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é fundamental que a educação seja percebida não apenas como um direito individual essencial, mas também como uma ferramenta para o avanço econômico e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A relatora da matéria, Professora Dorinha Seabra (União-TO), compartilha de uma visão otimista, defendendo que a alteração pode despertar um compromisso coletivo em prol de um ensino de qualidade. Ela ressaltou que, apesar dos avanços, o país ainda enfrenta desafios. “Ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”, afirmou a senadora, ao criticar a forma como os recursos para o setor são frequentemente tratados.
Para a relatora, a proposta é uma iniciativa bem-vinda e estratégica. “Nesse sentido, a PEC sob exame se mostra alvissareira. Conquanto não represente, do ponto de vista prático, uma mudança de monta no ordenamento jurídico e no concerto das políticas públicas, a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”, argumentou. A senadora acredita que a PEC detém o potencial para:
- Assegurar um Brasil que avança de maneira sustentável.
- Promover um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja efetivamente aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em duas rodadas de votação.
