O Alerta Máximo da PF: O Que a PEC da Blindagem Esconde de Você
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que recentemente obteve aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, gerando forte apreensão entre os delegados da Polícia Federal. Através de um comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (19) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a categoria alertou para os perigos que a medida representaria para o país, argumentando que ela fortalece a impunidade em vez de consolidar a democracia.
No documento, a associação classifica a proposta como um “grave retrocesso institucional”, capaz de enfraquecer os avanços obtidos com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e de restabelecer cenários de impunidade. A principal preocupação é que as operações da Polícia Federal envolvendo parlamentares se tornem ineficazes, uma vez que o início de qualquer processo penal ficaria condicionado a uma autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Segundo a avaliação da ADPF, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
A entidade sustenta ainda que o controle político irrestrito sobre as investigações contra deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de impor uma limitação severa à atuação dos órgãos de persecução penal. Ao concluir a nota, os delegados de Polícia Federal reafirmam que, embora o Parlamento seja o espaço legítimo para os grandes debates nacionais, “as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”.
