O Alerta de Alckmin que Ninguém Esperava: Bilhões Estão em Risco.
Com o objetivo de defender as exportações brasileiras, o vice-presidente Geraldo Alckmin encontrou-se nesta quarta-feira (20) com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, para discutir as principais propostas legislativas do governo. As medidas são uma resposta às recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos, que afetam diretamente o comércio do Brasil. Durante a reunião, Alckmin, que acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitou celeridade na análise dos projetos. O intuito é proteger os postos de trabalho e os bens nacionais atingidos pelas sanções que o governo de Donald Trump implementou há duas semanas.
O governo apresentou um pacote de iniciativas, destacando-se duas frentes principais:
- A Medida Provisória (MP) instituidora do Plano Brasil Soberano, que contempla um conjunto de ações para amparar as empresas prejudicadas pelas tarifas americanas. Entre as ações estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, alterações nas regras de seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (conhecido como drawback) e a aquisição, pelo governo, de alimentos que não foram mais exportados.
- Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que eleva a porcentagem de devolução de impostos federais para as companhias impactadas, através do Novo Reintegra. Este mecanismo funciona como um incentivo fiscal, possibilitando que as empresas recuperem uma parcela dos tributos indiretos pagos ao longo da cadeia produtiva dos itens exportados.
Em uma coletiva de imprensa após o encontro, Alckmin reforçou a necessidade de rapidez. “Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais drawbeck. E o PLP, que estabelece Reintegra. Eles estabelecem um apoio para preservar emprego e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, detalhou o vice-presidente.
Além das medidas emergenciais, a pauta da reunião incluiu um pedido de apoio de Alckmin para a tramitação de outros 15 projetos de lei. Essas propostas estão relacionadas ao comércio exterior, sendo que 11 delas consistem em acordos internacionais. O objetivo desses pactos é eliminar a dupla tributação e facilitar investimentos recíprocos. Um dos destaques entre esses projetos é um acordo comercial com a Índia.
O vice-presidente comunicou à imprensa que, por uma decisão dos EUA, mercadorias com componentes de aço e alumínio serão agora tributadas conforme a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos. Essa regra é válida para todas as nações, com exceção do Reino Unido. “Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, exemplificou. De acordo com as estimativas do governo, esse ajuste nas tarifas deve representar um alívio que abrange 6,4% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o que corresponde a um montante de US$ 2,6 bilhões.
