Moraes Salva 1 e Condena 9: A Razão Disso Vai Chocar Você
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (18) seu posicionamento no julgamento do núcleo 3 da trama golpista, propondo a condenação de nove dos réus e, em contrapartida, a absolvição do oficial de mais alta patente envolvido, o general Estavam Teóphilo. O grupo em questão, conhecido pela alcunha de “kids-pretos”, é formado por militares que fizeram parte das forças especiais do Exército e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executar “ações táticas” para viabilizar um golpe de Estado.
Em seu voto como relator na Primeira Turma do Supremo, Moraes detalhou que dois dos réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, deveriam ser condenados por crimes mais brandos, como incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa. Contudo, para os outros sete acusados, compostos por seis militares e um policial federal, o ministro defendeu a condenação por cinco crimes graves. Estes incluem:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Ataque violento ao Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração do patrimônio tombado
A denúncia da PGR sustenta que o grupo atuou na disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, pressionou o alto comando militar para aderir ao complô e chegou a realizar monitoramento de campo com o objetivo de assassinar autoridades. Entre os alvos estavam o próprio ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. “Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, declarou Moraes. As evidências incluem planos como a Operação Copa 2022, a localização dos réus por meio de antenas de telefonia e conversas em aplicativos de mensagem.
O ministro destacou que seu próprio assassinato foi abortado por uma ordem de recuo de última hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, após este não obter a adesão do comandante do Exército ao plano no mesmo dia. Outro documento, o plano Punhal Verde e Amarelo, previa o emprego de “armamento pesado” nas missões. No caso de Lula, a investigação apontou que o plano de morte previa outra abordagem, como o envenenamento, e que o monitoramento era feito por um policial federal que estava na equipe de segurança do presidente eleito. Em referência a um plano mais amplo, a Operação Luneta, Moraes afirmou que os réus pretendiam instaurar “uma verdadeira ditadura”. O ministro Flávio Dino complementou, observando que o roteiro se assemelhava ao do golpe de 1964, prevendo “restrição à atuação do Supremo Tribunal, censura à imprensa, proibição de manifestações, prisão de opositores”.
A proposta de absolvição do general Estevam Teóphilo foi baseada na ausência de provas suficientes de sua participação, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo. Da mesma forma, a sugestão de penas mais brandas para os dois coronéis se deu por considerar que as provas demonstravam apenas o encaminhamento de mensagens pontuais, e não uma participação efetiva na organização criminosa. Os réus do Núcleo 3 são:
- Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
- Estevam Theóphilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
O julgamento, que ocorre em sessão extraordinária, foi interrompido para o almoço e prosseguirá com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Até o momento, o STF já condenou 15 réus em outros núcleos da mesma trama golpista.
