Moraes Revela Plano Secreto de Eduardo Após Medida Contra Bolsonaro.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes avaliou, em um despacho no último sábado (19), que as condutas ilícitas praticadas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se agravaram após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-chefe de Estado Jair Bolsonaro, que incluem o uso de uma tornozeleira eletrônica. Como consequência, Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) anexe ao inquérito as publicações em redes sociais e as entrevistas concedidas por Eduardo imediatamente após as restrições contra o ex-presidente se tornarem públicas. O ministro apontou que, depois das ações de busca e apreensão e da aplicação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o investigado Eduardo intensificou os ataques ao STF por meios digitais.
Esta foi a primeira vez que o ministro se pronunciou sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação de seu visto norte-americano, assim como os de seus familiares e de “aliados no STF”. Em reação a essa medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou no mesmo sábado sua solidariedade aos ministros da Suprema Corte. A determinação para que Jair Bolsonaro utilizasse a tornozeleira foi efetivada na sexta-feira (18) e ratificada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está sujeito a um conjunto de restrições:
- Permanecer em casa no período noturno, das 19h às 6h, e durante todos os fins de semana.
- Fica proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e com embaixadores de outras nações.
- Não pode se aproximar de embaixadas ou consulados.
As medidas foram decretadas em uma investigação aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se pai e filho cometeram os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A justificativa para as cautelares, segundo o despacho de sexta-feira, inclui o risco de fuga do ex-presidente, um ponto levantado tanto pela PF quanto pela PGR, e a necessidade de cessar a intimidação contra o STF para arquivar a ação penal na qual ele é réu por tentativa de golpe. Moraes também destacou que o próprio Bolsonaro admitiu ter transferido R$ 2 milhões para que o filho se mantivesse nos EUA, para onde viajou em março, após se licenciar do mandato parlamentar.
Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em Washington a serviço do pai, buscando convencer o governo americano a aplicar sanções contra autoridades brasileiras como forma de pressionar o sistema de Justiça do Brasil. Para sustentar a alegação, os órgãos apresentaram uma série de publicações de pai e filho, feitas desde março, defendendo tais sanções. O episódio está ligado à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a medida alegando, entre outras coisas, que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” no Brasil. A operação contra o ex-presidente incluiu ainda busca e apreensão em sua residência e no escritório profissional na sede do PL, em Brasília, onde foram confiscados US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive encontrado escondido em um banheiro.
Ao se dirigir a jornalistas logo após instalar a tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro afirmou que a finalidade da medida seria promover sua “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o país para escapar de uma eventual condenação. Em nota oficial, sua defesa comunicou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
